Na sua rua provavelmente deve ter ao menos um poste com a lâmpada apagada. E há bastante tempo. Você não está sozinho, afinal esta é uma realidade observada em todos os bairros da cidade há cerca de um ano. Ao contrário do que muitos pensam, não é a Celesc a responsável pela manutenção do serviço de iluminação pública, mas sim a prefeitura.
E para isso usa uma “gorda” receita vinda da Cosip (Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública), que só neste ano já arrecadou R$ 39,8 milhões, segundo Portal da Transparência. Esta é uma taxa que todo cliente da Celesc paga na fatura.
Mas e então? Por que ainda estamos com ruas às escuras?
Além do perigo, sobretudo aos pedestres que fazem seus trajetos por estas ruas à noite, esta situação pode configurar falta de serviço essencial. Algo que pode gerar processos judiciais contra o município.
O Chuville Notícias já fez matéria sobre este assunto em janeiro deste ano.
TCE apontou erros no processo de licitação
O fim do contrato com a antiga prestadora de serviços de manutenção obrigou a prefeitura a fazer nova licitação. Mas desde 2021 há problemas. A prefeitura chegou a prorrogar inicialmente o contrato até julho deste ano, ampliando novamente até o fim deste mês. Assim a manobra não tem sido satisfatória, prova disso são as cerca de 2 mil reclamações registradas todos os meses junto à Ouvidoria da prefeitura.
No começo deste ano houve lançamento de nova licitação, porém em maio o Tribunal de Contas do Estado de SC determinou a suspensão do edital, pois identificou uma série de questões, entre elas erros na composição de preços, falta de detalhamento de valores unitários, além de apontamentos nas documentações para qualificação técnica da empresa vencedora do certame. O orçamento era de R$ 45,4 milhões.
Edital segue em análise pela Procuradoria
Procurada pelo Chuville Notícias, a prefeitura de Joinville disse que o novo edital, já considerando os apontamentos do TCE, está em análise na Procuradoria-Geral do município, porém sem previsão de publicação. Disse ainda que há cerca de 1,1 mil pontos de iluminação com defeito, levando em consideração os cerca de 60 mil totais a cidade.
Há ainda a possibilidade de criar uma Parceria Público Privada (PPP) para expandir a rede. O modelo em formato de consórcio (sugestão inicial) está sendo discutido, mas ainda não tem data para ser publicado algum edital.
