Guerra às drogas, situação do CAPS-AD, as cores do zarco e muito mais na análise política

ESTAMOS AÍ!

Estou imensamente feliz em fazer parte do portal de notícias Chuville e em colaborar para trazer informações e análises relevantes aos leitores.

Espero que vocês apreciem e desfrutem das análises que serão disponibilizadas aqui. Estou dedicando tempo e esforço para trazer conteúdo de qualidade, sempre buscando oferecer uma visão completa e crítica sobre diversos temas.

Gostaria de expressar meu sincero agradecimento ao Leandro Schmitz pelo convite e amparo. Seu apoio é extremamente gratificante.

Mais uma vez, obrigado a todos por me receberem de braços abertos. Vamos fazer do Chuville um espaço cada vez melhor e mais influente.

Vamos lá!

“Guerra às drogas”

Seguindo o exemplo de cidades do litoral catarinense como Porto Belo, Itapema e Balneário Camboriú, Joinville poderá integrar o rol de municípios que fixam como infração administrativa o uso de drogas ilícitas em espaços públicos.

Trata-se do Projeto de Lei Ordinária nº 02/2024, de autoria dos vereadores Cleiton Profeta (PL) e Brandel Júnior (Podemos).

Pelo campo ideológico que ambos legisladores estão situados, denota-se claramente que essa proposta nada original serve para mobilizar e manter ativo o capital político junto àquele eleitorado que vê nas medidas repressivas a solução para tratar de um assunto tão complexo. Em outras palavras, pouco importa a eficácia e utilidade da proposta, o que vale mesmo é o frenesi que essas ideias geram.

Por outro lado, tecnicamente falando, o PL nº 02/2024 está carregado de inconstitucionalidades e vai de encontro com diversos dispositivos da lei de drogas, que é uma lei federal (lei nº 11.343/2006).

É importante alertar ao leitor: já há previsão de sanção para o uso de drogas, seja em espaços públicos ou privados. O uso de entorpecentes constitui crime, razão pela qual, de acordo com o artigo 22, inciso I da Constituição de 1988, deve ser regulado e legislado pela União. Não há competência constitucional aos Municípios para aplicar penalidades. Fora isso, a proposta apresentada na Câmara de Vereadores traz sanções muito parecidas àquelas previstas na própria lei de drogas.

Uma outra chocarrice do projeto é referente à apreensão e o destino da substância apreendida, quando diz que “os agentes competentes pela lavratura do auto de infração deverão apreender as drogas ilícitas, cuja destruição terá seu procedimento delimitado pelo Poder Executivo Municipal, atendendo-se ao disposto na Lei Federal nº 11.343/06.”
Aqui faltou um olhar mais apurado dos parlamentares e de suas assessorias em relação ao que já está vigente: compete somente à autoridade policial a apreensão e destruição das drogas apreendidas.

Deixando a análise formal desta infeliz proposta é sempre válido relembrar que a “guerra às drogas” é amplamente reconhecida como um equívoco na abordagem dos governos para lidar com esse tema. Essa estratégia, que se propagou globalmente, enfoca principalmente a repressão e a criminalização, ao invés de se fortalecer as políticas de saúde pública e redução de danos. Ao longo dos anos, ficou evidente que essa abordagem apenas provoca um ciclo interminável de violência, corrupção, racismo e marginalização dos mais pobres.

A situação do CAPS-AD

Joinville enfrenta uma preocupante situação no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS-AD) enquanto alguns vereadores buscam implementar leis que agravam ainda mais a repressão aos usuários de drogas. A falta de profissionais e a redução na capacidade de atendimento são os principais problemas enfrentados pelo CAPS-AD.

De acordo com informações de servidores que lá atuam, carência de psicólogos e outros profissionais são evidentes, o que tem impactado diretamente na qualidade do serviço prestado à população. A fim de contornar essa deficiência, alguns profissionais têm sido requisitados a realizar horas extras, garantindo atendimentos no período da tarde na unidade. No entanto, essa solução é temporária e não resolve de forma efetiva o problema.

Outra questão alarmante é o descumprimento do plano estabelecido no “Programa Crack, é possível vencer”, lançado em 2011 pela União, que previa a implantação de mais um CAPS-AD na cidade. Apesar da aprovação e pactuação dessas diretrizes, até a presente data, o município não implementou, deixando assim a população ainda mais desassistida nesse contexto.

Essa triste realidade evidencia a total ausência de noção das políticas públicas voltadas para a saúde pública por parte dos agentes políticos da cidade. Em contrapartida, ao invés de investir em melhorias na estrutura do CAPS-AD e no cuidado dos usuários de drogas, a ênfase parece estar em multá-los, demonstrando uma abordagem distante da realidade.

É imprescindível que o poder público assuma a responsabilidade de suprir a demanda por profissionais de saúde qualificados no CAPS-AD de Joinville, a fim de prestar um atendimento adequado e humanizado.

As cores do zarco

A Prefeitura de Joinville anunciou abertura de uma consulta pública para que a população possa escolher as opções de cores dos ônibus. Um dos episódios mais burlescos dos últimos tempos por aqui, desviando o foco dos reais problemas enfrentados no sistema transporte público.

O processo de escolha das cores dos ônibus, embora possa parecer encantador, é durante criticado pelos usuários por não abordar as questões mais urgentes que afetam o sistema. Essa insatisfação foi tratada aqui no Chuville.

Enquanto muitos se distraem selecionando tons e combinações, problemas como lotação, atrasos nos horários, falta de acessibilidade, implementação da tarifa zero e qualidade dos veículos continuam sem uma discussão adequada.

As palavras do indesejável Fernando Collor de Mello servem pra ilustrar esse episódio: “uma patuscada, um devaneio, um sonho de uma noite de verão.”

Enquanto a prefeitura se dedica a questões estéticas, a população clama por uma abordagem mais séria e efetiva para resolver os problemas que afetam diariamente os usuários dos ônibus.

Os indesejáveis

Entidades ligadas aos moradores do bairro Bucarein estão mobilizadas contra a instalação de abrigos ou centros de acolhimento destinados à população de rua. Essa mobilização revela claramente a prática de aporofobia e higienização social.

Aporofobia pode ser entendida como o medo, aversão ou discriminação em relação às pessoas que vivem em situação de pobreza extrema, como os moradores de rua. Nesse caso, as entidades estão demonstrando esse sentimento ao se oporem à instalação de espaços que possam acolher e ajudar a população vulnerável. Ao invés de promover soluções humanitárias e buscar formas de minimizar a situação de exclusão social, elas preferem afastar esse grupo para longe de suas comunidades.

Além disso, a prática de higienização social é uma abordagem injusta e discriminatória, que tem como objetivo remover pessoas em situação de rua dos espaços públicos com o intuito de criar uma imagem de “limpeza” ou “ordem” para a região. Essa abordagem ignora as causas estruturais da situação e trata as pessoas em situação de rua como um problema a ser removido, ao invés de oferecer à estas suporte e auxílio.

É fundamental destacar que a aporofobia e higienização social são posturas inaceitáveis e reprováveis. Em uma sociedade justa e inclusiva (proposta do Estado brasileiro), é preciso buscar soluções que respeitem a dignidade humana e promovam a solidariedade, empatia e igualdade de direitos para todos.