O Ministério da Fazenda divulgou uma lista com 193 casas de apostas autorizadas a operar no Brasil, vinculadas a 89 empresas, cuja autorização é válida até o final de dezembro.
Essas empresas atenderam ao prazo de cadastramento estabelecido pelo governo até 17 de setembro e cumpriram os requisitos necessários. As casas de apostas fora da lista estão proibidas de oferecer jogos no país até obterem autorização, exceto aquelas com concessões estaduais.
O governo recomenda que usuários retirem seus depósitos de casas não autorizadas até 10 de outubro, antes que comece o bloqueio dos sites. Estima-se que entre 500 e 600 empresas serão bloqueadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Empresas que solicitarem liberação após o prazo terão que aguardar até 150 dias para análise, e aquelas que pediram autorização, mas não estavam operando, só poderão começar em janeiro, desde que cumpram todos os requisitos.
As casas autorizadas a partir de 1º de janeiro de 2025 deverão pagar uma outorga de R$ 30 milhões e seguir regras rigorosas para combater fraudes e lavagem de dinheiro, além de utilizar sites com a extensão “.bet.br”.
O governo busca regularizar os serviços de apostas para aumentar a arrecadação de impostos, em meio a preocupações sobre endividamento e vício relacionados às apostas. Varejistas e instituições de ensino pressionaram pela ação do governo, e um estudo recente do Banco Central revelou que mais de R$ 3 bilhões foram apostados por beneficiários do Bolsa Família, somente em agosto.
Em contrapartida, no Rio de Janeiro, uma decisão judicial permitiu que casas de apostas credenciadas no estado continuem operando nacionalmente, após uma ação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, que questionou a portaria do governo. O Governo Federal irá recorrer da ação.
