Foi protocolada nesta quarta-feira (17), na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, a Ação Popular que pede a imediata suspensão do Projeto de Incineração do Lixo, ação conjunta da empresa Ambiental e Prefeitura de Joinville, a qual pretende instalar a Usina de Recuperação Energética (URE) no aterro sanitário. O projeto já está em fase final de licenciamento ambiental, com a anuência do Poder Legislativo, ao custo total de mais de R$ 110 milhões. O protocolo é de autoria do advogado, jornalista e ambientalista Marco Antônio Schettert.
Além disso, o documento pede que o tema seja debatido em mais audiências públicas, afinal a única que existiu aconteceu na Câmara de Vereadores, no dia 14/12. Quem havia solicitado o debate foi o Coletivo Lixo Zero Joinville, já que estranhamente o tema não foi aberto à opinião pública. Muitas questões ainda ficaram sem resposta, tais como a possibilidade da emissão de poluentes altamente tóxicos como resultado da queima do lixo, além da hipótese de existir mais achados arqueológicos no local onde a futura usina será implantada.
Outro tema importante contextualizado é o descarte de grande quantidade de recicláveis no aterro sanitário, algo que agride a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que já foi denunciado pelo Coletivo Lixo Zero Joinville junto ao Ministério Público em maio do ano passado. O Chuville Notícias também publicou reportagem mostrando caminhão compactador recolhendo o material reciclável em um condomínio. Conforme legislação vigente, todo o material reciclável deve ser direcionado para as Cooperativas de Recicladores, que são considerados prestadores de serviço público.
Queima de lixo é tecnologia ultrapassada e ineficiente, diz Coletivo
O Coletivo Lixo Zero defendeu junto ao MP que a tecnologia que está sendo instalada em Joinville é ultrapassada e ineficiente. A queima do lixo (capacidade de 100 toneladas por dia, cerca de 25% do produzido na cidade), geraria energia que seria redistribuída pela rede elétrica da cidade. Segundo publicações da prefeitura de Joinville, vários países como China e Japão utilizam a mesma técnica. Porém em países como a Alemanha, já há a substituição das URE’s por paineis solares e compostagem.
É este o ponto defendido pelo Coletivo, além de ampliar e investir na Política da Logística Reversa, que é quando os fabricantes se responsabilizam por suas embalagens, a compostagem nas casas e comércios seria a melhor opção para reduzir o descarte orgânico em aterros. “Gastamos milhões em taxas de lixo, cada vez mais caras, para aumentar o tempo de vida útil dos aterros. O Brasil é o país que mais gasta com fertilizantes, muitos deles tóxicos para os humanos, enquanto temos à disposição tecnologia e material suficiente para transformar essa realidade”, justifica o Coletivo.
A prefeitura, por sua vez, afirma que o projeto está seguindo as normas da lei, incluindo o monitoramento das emissões atmosféricas.
