O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou ex-servidores da Fundação de Esportes, Lazer e Eventos de Joinville (FELEJ) e empresários por improbidade administrativa, em um esquema de desvio de dinheiro público ocorrido em 2008.
Na época, o então presidente e o gerente da FELEJ alteraram ilegalmente um contrato para compra de 700 bolas e 500 redes de futsal. O objetivo era beneficiar financeiramente a empresa contratada, que recebeu o pagamento de R$ 120 mil, mas nunca entregou os produtos.
O esquema foi descoberto após uma investigação do MPSC e órgãos de segurança, que encontraram documentos comprovando as irregularidades. O pagamento foi feito no dia 29 de dezembro de 2008, sem que os itens fossem entregues.
A decisão veio após recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que contestou a sentença de primeira instância, inicialmente favorável aos acusados.
A 4ª Câmara de Direito Público do TJSC aceitou o recurso do MPSC e, por unanimidade, condenou os réus por liberar verba pública de forma irregular e permitir o enriquecimento ilícito de terceiros. Com isso, dois ex-gestores da FELEJ tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos.
Um empresário está proibido de fechar contratos com o poder público pelo mesmo período. Além disso, os herdeiros de um dos envolvidos deverão devolver o valor desviado, limitado ao montante da herança.
