Encontrar estacionamento nas grandes cidades é um desafio para todo motorista. Caso não seja possível desembolsar para deixar o carro em locais protegidos, o jeito é deixar na rua mesmo. Os estacionamentos em frente aos comércios são uma boa opção, porém apenas enquanto estiver usando o serviço. Mas afinal, as vagas disponíveis em estabelecimentos comerciais são públicas ou privadas?
Em Joinville muitos locais cobram do motorista, caso o mesmo não seja cliente. Outros colocam avisos de que se estacionar por mais de 15 minutos o veículo pode estar sujeito a guincho. É legal ou não é esta postura?
De acordo com o artigo 6º da Resolução nº 302/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os comerciantes que optarem em recuar seus imóveis para abrigar estacionamentos, rebaixando o meio fio da calçada, apenas estão transferindo as vagas de lugar. Ou seja, não podem cobrar nem impedir o cidadão estacionar ali, mesmo que não seja cliente. A mesma proibição se aplica ao uso de cones ou correntes no local. A única medida possível, nestes casos, é criando estacionamento dentro das suas dependências, com entrada e saída exclusivos de acordo com o Plano Diretor de cada município.
Já o artigo 26 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afirma que somente os órgãos públicos de trânsito podem reservar vagas de estacionamento. O artigo 2 especifica quais tipos de vagas podem se enquadrar nestas reservas, como taxis, ambulâncias, pessoas com deficiência ou idosos.
O Chuville Notícias também questionou o Detrans e a Guarda Municipal a respeito. A assessoria de imprensa da prefeitura confirmou que não há legislação que impeça o uso do estacionamento por não clientes. Porém é preciso ficar atento para não usar as vagas reservadas para deficientes e idosos. Hoje a legislação joinvilense determina ao menos uma vaga para idoso e outra para deficiente nestes espaços de recuo comerciais. A fiscalização observa se há credencial para uso e, em caso negativo, o motorista pode ter problemas. Outro aspecto observado pelos fiscais é se o veículo está dificultanto a passagem de pedestres na calçada.
Fora isso, são proibidas a exclusividade e a cobrança de estacionamento neste locais, mesmo que alguns comerciantes insistam em dizer que as vagas estão localizadas em propriedade privada.
