A Polícia Militar Ambiental de Joinville recebeu R$ 780 mil em equipamentos como parte de um acordo firmado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a empresa Buschle & Lepper S/A, considerada responsável por contratar a transportadora que derramou ácido sulfônico na Serra Dona Francisca, em janeiro deste ano. O acidente contaminou os rios Seco e Cubatão, afetando o abastecimento de água de cerca de 75% da população de Joinville.
O termo de ajustamento de conduta (TAC), proposto pela 21ª Promotoria de Justiça da comarca, prevê ainda doações financeiras a ONGs de proteção animal e à Polícia Rodoviária, elevando a compensação total para aproximadamente R$ 1,3 milhão.
Entre os equipamentos entregues à Polícia Ambiental estão uma caminhonete Toyota Hilux para operações, dois veículos Suzuki Jimny para uso administrativo, um quadriciclo com carretinha, seis computadores e um kit completo para resgate de animais.
O acidente ocorreu após o tombamento de um caminhão no quilômetro 16 da SC-418, provocando o despejo do ácido nos rios e interrompendo por cerca de 20 horas a estação de tratamento de água Cubatão. A contaminação resultou na suspensão do fornecimento de 115 mil metros cúbicos de água tratada, além de danos à fauna aquática, incluindo a morte de peixes.
Embora a empresa tenha firmado o acordo, o MPSC seguirá com ações na esfera cível contra o município de Joinville, o Estado de Santa Catarina, o motorista do caminhão e as empresas que não assinaram o TAC, buscando responsabilizá-los pelos danos ambientais, estimados em cerca de R$ 4 milhões.
Na esfera criminal, o Ministério Público ajuizou ação contra o motorista, as transportadoras e a empresa contratada para conter o vazamento, com base na Lei de Crimes Ambientais.
A promotora de Justiça Simone Cristina Schultz destacou que o acordo firmado com a empresa é um passo importante para reparar os danos e prevenir novos incidentes, mas reforçou que a gravidade do acidente exige a responsabilização de todos os envolvidos.
O comandante da Polícia Ambiental, major Ruy Florêncio Teixeira Junior, afirmou que a unidade é referência no combate a crimes ambientais, ressaltando a importância da parceria com o Ministério Público nas operações de proteção da fauna.
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