Está avançando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 1105/23, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salário. A proposta de emenda à legislação trabalhista brasileira não é novidade, vem sendo discutida desde 1995, mas agora tem avançado no Senado e logo deverá ser debatida também na Câmara dos Deputados.
A proposta tem algumas regras, limitando por exemplo, a quantidade de horas semanais em 40, reduzindo anualmente até chegar a 36. Hoje o limite é 44.
Alguns países, como Nova Zelândia, Holanda, Bélgica, Dinamarca e Alemanha já aplicam esta prática. Outros como Espanha, Reino Unido, França, Portugal e Japão estão em fase de debates para sua implantação. No Brasil, além da discussão em Brasília, algumas empresas já começaram a ensaiar a redução da jornada de trabalho sem perda salarial por conta própria.
A Vockan, empresa de tecnologia sediada em São Paulo e com 100 funcionários, já adotou a jornada de apenas 4 dias semanais sem perda salarial. No começo do ano passado, filiou-se à Day Week Global, organização neozelandesa sem fins lucrativos, que realiza este tipo de teste com empresas do mundo todo. Segundo o CEO da Vockan, Evanil Paula, após apenas cinco meses de implantação do novo formato, índices como gestão do tempo, saúde física, mental e a produtividade só aumentaram, o que justificaria o processo. Além disso, houve alta retenção de talentos.
Porém a ACIJ (Associação Empresarial de Joinville) não enxerga a proposta com bons olhos. Ao menos foi o que sinalizou com um ofício, enviado aos senadores catarinenses e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) nesta semana. A entidade pede a derrubada do projeto, argumentando que a redução da jornada de trabalho já é prevista na CLT atual. Porém a legislação vigente prevê a redução salarial proporcional. Segundo ofício, a ACIJ quer discutir a proposta, considerando contrapartida do governo federal, já que não haveria redução salarial.
A ACIJ não está sozinha nesta posição. Outras entidades empresariais, como a Firjan, do Rio de Janeiro, também tentam frear a discussão.
Assim, um longo caminho terá de ser percorrido ainda. Tal como foi a abolição da escravatura, a criação das leis trabalhistas e até mesmo direitos civis, como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a redução da jornada de trabalho sem perda salarial enfrenta duras oposições que, em algum momento, terão de ser superadas. Uma equalização terá de ser enfrentada, onde a antiga lógica do “ganha-ganha” e “perde-perde” terá de ser repensada.
Não se trata de inverter a pirâmide, mas sim enxergar ganhos não somente financeiros frente às mudanças crescentes que o mundo está enfrentando. A proposta precisa ser melhor discutida sim, mas com o olhar lá na frente, não apenas para o umbigo imediatista.
