Produdores culturais de Joinville decidiram se unir a outras instituições, como o Clube de Oratória e Liderança (COL) e o Instituto Viva a Cidade (IVC) para pedir a impugnação do edital do Simdec 2023. Ou seja, caso a prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Administração e Planejamento (SAP) aceite os argumentos postos, o edital de apoio cultural, lançado no ano passado, terá de ser reapresentado.
Após reunião em assembleia na última segunda-feira (15), os produtores culturais tomaram esta decisão por achar o edital burocrático demais, mas também apresentam sugestões. O grupo acredita que, por mais que cada município possa definir suas próprias regras em editais do gênero, “neste caso, mesmo que o referido edital possa não ferir a legalidade é, no mínimo, extremamente restritivo, altamente impeditivo e pouco democrático”. O texto refere-se ao Decreto Federal 11.453, de 25 de março de 2023.
Veja o documento na íntegra:
O Chuville Notícias tem acompanhado este caso, incluindo reportagem sobre cinco projetos culturais, contemplados pelo Simdec de 2022, que ainda não foram pagos em 2024. Os produtores procuraram esta reportagem, porque segundo eles todos os processos foram obedecidos, os projetos foram homologados, mas até agora não há prazo para pagamento.
De acordo com Decretos 49.237/2022 e 51.961/2023, Comissão de Monitoramento e Avaliação em conjunto à SAP poderão lançar aditivos ao Simdec, caso julguem procedentes as solicitações. As alterações são previstas pelos mesmos Decretos.
Em resposta a esta reportagem, a prefeitura de Joinville informou que tem até terça-feira (23) para se manifestar por meio do site onde constam os demais editais.
