A Câmara de Vereadores de Joinville e a Defensoria Pública de Santa Catarina (DPESC) formalizaram hoje (24/06) o convênio que cede uma sala de atendimento na sede da CVJ. A parceria foi firmada no início deste mês entre a instituição e a Presidência da Câmara Municipal para facilitar ainda mais o acesso à assistência jurídica gratuita à população vulnerável. Estiveram presentes autoridades de segurança pública, da justiça de SC, representantes da Prefeitura, Vereadores e servidores.
Para a coordenadora do Núcleo Regional da DPESC em Joinville, defensora pública Juliane Schlichting, a exemplo do que é feito em Florianópolis, a iniciativa deve ser mais um ponto de acesso à justiça para as pessoas hipossuficientes. Esse atendimento se dá para pessoas que tem renda familiar mensal de até três salários mínimos e que comprovem não terem condições de arcar com as despesas de um processo judicial sem que exista prejuízo ao sustento próprio ou de sua família.
O Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Diego Machado, destacou a importância de mais esse espaço para a população. “É uma satisfação muito grande para a Câmara de Vereadores de Joinville servir a população sempre de forma gratuita, ofertando acesso à assistência jurídica, especialmente à população sem condições de contratar um profissional. Aqui na Câmara a Defensoria Pública de Santa Catarina terá seu espaço e poderá dar orientações jurídicas além de certidões de nascimento e casamento, a quem atender os requisitos. Sem dúvida este convênio é um marco também na história na casa do povo”.
Atualmente, a Defensoria conta com parcerias de atendimento fora de suas unidades na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Florianópolis, onde já foram realizados mais de 4,5 mil atendimentos entre orientações jurídicas e encaminhamento de segundas vias de registros civil desde 2023.
