No domingo (1º/10), aconteceu a eleição para o Conselho Tutelar em todo Brasil. Em Joinville, foram eleitos 25 novos conselheiros com a missão de garantir o funcionamento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cerca de 18 mil pessoas compareceram à votação, ou seja, 6 mil pessoas a mais do que na eleição anterior.
Com o processo eleitoral tumultuado, Joinville contou com seis candidatos cassados, os quais três garantiram na justiça o direito de continuarem no páreo por meio de liminar. São eles: Vinícius Corrêa, Lucimar Anjos e Gorethy Pereira. Os três venceram a eleição, mas embora a vitória tenha sido garantida nas urnas, todo o processo está sendo apurado e acompanhado pela Comissão. O Ministério Público deverá ser acionado para apurar um caso específico de transporte de eleitores no dia do pleito. A situação terá um parecer até a posse dos eleitos, em 10 de janeiro de 2024.
Segundo Rafael Meurer, presidente da Comissão Eleitoral, a votação e a apuração dos votos ocorreram dentro da normalidade. “O único problema foi o apoio da prefeitura, que não foi suficiente para a demanda”, disse. Afirmou ainda que o modelo de votação existente acaba por levar o processo ao ritmo partidário, o que não deveria acontecer.
Nem todos os eleitos se manifestaram
Dos eleitos após recuperarem na justiça o direito à sua candidatura, apenas Lucimar Anjos respondeu aos questionamentos desta reportagem. “Os últimos dias foram muito conturbados, pois fui vítima de uma cassação, uma publicação nas redes sociais de uma pessoa que não conheço. A publicação jamais foi vista ou vinculada as minhas redes sociais. Tive que entrar com um mandado de segurança”, alega.
A candidata Gorethy Pereira não quis se manifestar sobre o ocorrido e Vinícius Corrêa não foi localizado.
Em nota, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CDMCA) afirma que a decisão judicial é soberana e foi integralmente respeitada. Quanto à autorização na disputa eleitoral por esses candidatos, o CMDCA disse ter analisado os fatos postos nas denúncias, permitindo a campanha. As razões estão publicadas em ata.
Entenda a polêmica
Por descumprimento do edital, seis participantes tiveram suas candidaturas cassadas. O motivo, segundo a Comissão Eleitoral, foi candidaturas em bloco, além de direcionamento religioso e partidário.
Às vésperas da eleição, os referidos candidatos apresentaram recursos e liminares ao CMDCA, que analisou a defesa, autorizando o retorno a apenas um dia do pleito.
Confira os conselheiros tutelares eleitos e suas respectivas regiões de atuação
- Conselho Tutelar 1: Paranaguamirim, Ulysses Guimarães, Jarivatuba, Adhemar Garcia, Parque Guarani, João Costa.
Candidatos eleitos: Rafael Goedert (554), Soraya Francine (540), Alcides Porcincula Junior (507), Lindomar (416) e Dyorgia Bogo Pereira (338).
- Conselho Tutelar 2: Centro, Anita Garibaldi, Bucarein, Guanabara, Fátima, Atiradores, Itaum, América, Saguaçu, Glória, Boa Vista, Iririú, São Marcos.
Candidatos eleitos: Lucimar Silva dos Santos (867), Graciele Aparecida Vaes (526), Cristiana Fernandes (378), Arlete das Neves Haas Furtado (305) e Douglas F. F. da Costa (277)
- Conselho Tutelar 3: Itinga, Boehmerwald, Profipo, Santa Catarina, Petrópolis, Nova Brasília, Morro do Meio, Floresta.
Candidatos eleitos: Priscila Luz (632), Cristovão Pety (433), Vinicius Corrêa (394), Cida Girardi (265) e Wanderson (237)
- Conselho Tutelar 4: Vila Nova, Costa e Silva, Santo Antônio, Zona Industrial Norte, Jardim Sofia, Pirabeiraba, Dona Francisca, Rio Bonito, Bom Retiro.
Candidatos eleitos: Roseli Carvalho (621), Claudine Alves (604), Junior Sacchett (564), Luciano Fronza (521) e Ana Dias (269)
- Conselho Tutelar 5: Aventureiro, Comasa, Espinheiros, Jardim Iririú, Jardim Paraíso, Vila Cubatão.
Candidatos eleitos: Gisele Reichert da Silva (619), Goreti Moreira (608), Mirian de Deus (431), Katiane Peres Gonçalves (404) e Willians Odia (389)
O que faz um conselheiro tutelar
O Conselho Tutelar é responsável por promover e garantir o cumprimento do ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). O salário do conselheiro varia entre as cidades, em Joinville o valor é de R$ 6.680,27. A atuação do Conselheiro Tutelar ocorre sempre que os direitos da criança e do adolescente forem ameaçados ou violados pela sociedade, pelo Estado e pelos pais ou responsáveis ou em razão de sua própria conduta. São eles quem devem garantir os direitos das crianças e dos adolescentes durante os próximos quatro anos.
Por Lisiane Haas Eleotério – estagiária de Jornalismo – sob supervisão de Leandro Schmitz
