Nesta quarta-feira, 12/06, o Congresso Brasileiro votou, em regime de urgência, um projeto de lei que iguala a um homicídio a interrupção da gravidez a partir de 22 semanas. O projeto, votado em 23 segundos com apoio de Lira e da ala evangélica, pode ir para votação sem passar por comissões de debate na Câmara.
Dos 33 deputados federais que assinaram o PL Antiaborto, como está sendo chamado, 21 eram homens e 12 eram mulheres, entre elas, Julia Zanata, Bia Kicis e Carla Zambelli.
O PL 19024/24, do deputado Sóstenes Carvalho (PL-RJ), atende a uma demanda da ala conservadora do Congresso, que é maioria, e, segundo especialistas, será utilizado como uma carta na manga pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em uma espécie de barganha futura contra o atual governo.
Para Sóstenes Carvalho, foi a chance de ver se o que o presidente Lula disse em campanha, que seria contra o aborto, fosse de fato verdade, já que a demanda do projeto, segundo ele, é de exclusividade da bancada evangélica.
A votação ocorreu com leniência da bancada do PT, que não se opôs ao método, prevendo mais desgastes com o Congresso e com as igrejas. Lula, por exemplo, ainda não se manifestou sobre o caso. Apenas PSOL e PCdoB se opuseram à urgência do projeto.
O que muda com a aprovação
Hoje, três casos de aborto são garantidos por lei:
- Para salvar a vida da mulher
- Gestação resultante de estupro
- Quando o feto for anencefálico (má formação do tubo neural em que o bebê nasce morto ou com poucas chances de vida)
Com a aprovação da lei, pessoas que realizarem o aborto após a 22ª semana de gestação serão tratadas como homicidas, com punição de seis a 20 anos de cadeia. O mesmo ocorrerá para médicos que realizarem os procedimentos de aborto.
No caso do crime de estupro, citado no artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos quando a vítima é adulta, mas pode chegar a 10 anos.
Crianças sofrerão ainda mais com o projeto
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de 74.930 pessoas estupradas em 2022, 88,7% eram vítimas do sexo feminino e cerca de 60% tinham no máximo 13 anos de idade.
O Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (CEBES) destaca que o acesso tardio ao aborto legal “reflete a desigualdade e a iniquidade na assistência à saúde, impactando sobretudo crianças (10-14 anos), mulheres pobres, pretas e moradoras da zona rural.”
Segundo o Datasus, em 2019, cerca de 72 gestações foram interrompidas legalmente em crianças e adolescentes menores de 14 anos. Em 10 anos (2013-2022), a média de nascidos vivos de meninas menores de 14 anos foi de 21.905,5 por ano. Ou seja, a cada ano, mais de 20 mil meninas deixam a infância ou a adolescência para viver a maternidade. Dessas, mais de 70% eram negras.
Em uma enquete no site da Câmara, 72% discordam totalmente do PL que equipara aborto ao homicídio. Há uma forte mobilização de entidades e organizações não governamentais que pretendem ir ao STF caso o projeto de lei não seja barrado.
