O ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, foi preso nesta madrugada, em Maceió, enquanto se deslocava para Brasília.
Segundo sua defesa, ele estaria indo para a capital cumprir, de forma espontânea, o mandado de prisão expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, na quarta-feira, 23.
Collor foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão, em maio de 2023, pelo próprio STF, por ter sido considerado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia, em troca de ajuda nos contratos da BR Distribuidora. Sua pena, no entanto, vinha sendo adiada devido aos recursos apresentados pela defesa do ex-senador.
O recurso apresentado, chamado de embargo infringente, é uma ação que pode ser utilizada quando há quatro votos divergentes em uma decisão de condenação. Porém, o ex-presidente contava com apenas dois votos a seu favor — de Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Alexandre de Moraes alegou que esses votos tratavam apenas da definição da pena, e não da condenação em si. Ainda segundo o ministro, esse tipo de recurso serviria apenas para atrasar a execução da pena, classificando-o como “meramente protelatório”.
Uma sessão virtual extraordinária foi convocada no STF, às 11h, para referendar a decisão de Moraes, que recebeu os votos favoráveis de Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. No entanto, a votação foi interrompida por um pedido de destaque de Gilmar Mendes, transferindo o julgamento para o plenário físico.
Até o próximo julgamento, Collor ficará preso em um presídio da capital alagoana, para onde foi transferido durante a tarde desta sexta-feira, 25.
Segundo a jornalista Andréia Sadi, ministros ouvidos por seu blog de política no site G1 avaliam que a prisão de Collor cria um precedente para evitar questionamentos em uma eventual prisão de Bolsonaro.
Esses magistrados ainda reforçam que um eventual recurso de Bolsonaro contra a prisão seria submetido à 1ª Turma do Supremo, composta por cinco ministros, onde o ex-presidente precisaria ter ao menos dois votos pela absolvição. Bolsonaro foi tornado réu por unanimidade por esses mesmos ministros.
