A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Joinville aprovou nesta segunda-feira (5) um parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária 33/2025, que trata da instalação de câmeras com tecnologia de reconhecimento facial em áreas públicas da cidade.
A proposta, de autoria do vereador Instrutor Lucas (PL), ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Proteção Civil e Segurança Pública antes de ser votada em Plenário.
O parecer aprovado modifica o texto original ao retirar o prazo de um ano para a instalação dos equipamentos, permitindo que a implantação seja feita de forma gradual pela Prefeitura. A mudança foi proposta pelo relator da matéria, vereador Neto Petters (Novo).
A proposta prevê o uso da tecnologia em pontos estratégicos com o objetivo de reforçar a segurança pública.
O parecer foi aprovado por unanimidade pelos integrantes da CCJ: Neto Petters (Novo), Brandel Junior (PL), Mateus Batista (União Brasil), Lucas Souza (Republicanos) e Kiko da Luz (PSD).
