Foi protocolada, nesta quarta-feira (19) junto ao Ministério Público de SC, uma representação assinada pelos integrantes do Movimento Humaniza SC contra um caso que está sendo apurado como de racismo, ocorrido em escola municipal da cidade. Entre os que assinaram a representação está a ex-senadora e ex-ministra, Ideli Salvatti, a ex-secretária de Saúde de Joinville, Antônia Grigol, a professora Maria Elisa Máximo e a também professora e suplente de Deputada Estadual, Vanessa da Rosa.
A intenção, de acordo com o Movimento, é tomar providências ao que está sendo chamado de “racismo institucional”, promovido pela Guarda Municipal e também pela Escola Municipal João de Oliveira, localizada na zona sul da cidade.
Caso ocorreu em 30 de maio
O que era para ser uma revista de rotina para os servidores da Guarda Municipal de Joinville, resultou em uma polêmica envolvendo racismo contra um adolescente negro de 13 anos, aluno da Escola João de Oliveira. Vídeos circularam pelas redes sociais mostrando os guardas armados, ostentando domínio durante a revista ao adolescente. A equipe chegou próximo da escola, no período da tarde, e começou a revistar um grupo de alunos que, segundo denúncia de moradores, estariam fumando maconha.
Mesmo o grupo de alunos afirmando que o menino negro não estava junto deles, o garoto e sua mochila foram revistados de forma ostensiva. Após a confirmação, pelas imagens das câmeras de segurança, de que não havia ligação entre os fatos e à pessoa, a própria direção da escola afirmou ter sido uma “infeliz coincidência”.
A mãe do aluno, que foi chamada à escola e acompanhou a revista, também teria sido destratada, ouvindo frases do tipo: “você é conivente com o que seu filho está fazendo?” e “abra o olho com seu filho”.
“Não foi uma coincidência”
Em um vídeo publicado nas redes sociais, a mãe do aluno negro fala com um boletim de ocorrência nas mãos e em frente a uma delegacia. “Não foi uma infeliz coincidência, foi humilhante porque julgaram meu filho pelo fato de ele estar de capuz, de chinelo Havaianas e por ser negro, ele não fazia parte daquela turma”, disse ela.
O Movimento Negro Maria Laura está prestando assessoria jurídica para a família do garoto, afinal a direção da Escola João de Oliveira também registrou ocorrência contra a mãe do adolescente.
O que diz a lei sobre revista pessoal
De acordo com a Lei Processual Penal, em seu artigo 244, só se justifica a revista pessoal com “suspeita fundada”, ou seja, é preciso respeitar critérios específicos. No dia dos fatos isso não aconteceu, porque segundo os outros alunos envolvidos, foi dito desde o início que o garoto não estava com eles. O fato também pode ter desrespeitado o Estatuto da Criança e Adolescente, que em seu artigo 5º diz que é dever assegurar à criança proteção contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
O que diz a prefeitura
Em resposta à polêmica, a prefeitura de Joinville, por meio de nota, afirmou que a Guarda Municipal adotou um procedimento padrão de abordagem, previsto no Protocolo de Prevenção à Violência Escolar e de Saúde Mental, lançado pelo município em abril deste ano. Além disso, estariam sendo apuradas possíveis irregularidades na abordagem do dia 30 de maio. Questionada pelo Chuville Notícias sobre prazos e apresentação de resultados de uma possível corregedoria, a assessoria da prefeitura não soube precisar a informação.
