O Congresso Internacional de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão e Tráfico de Pessoas, realizado pela Escola Judicial e pelo Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região MG – discutiu, nesta sexta-feira (20), o caso ocorrido em Joinville, em fevereiro deste ano.
Para debater o assunto, a organização do Congresso convidou este repórter e editor, que na época trabalhava para outro portal de notícias.
O caso ganhou repercussão nacional após a reportagem denunciar condições de trabalho análogas à escravidão vividas por funcionários de uma empresa terceirizada da prefeitura de Joinville – Azulmax Construtora – que estava tocando a obra de ampliação do Centro de Bem-estar Animal.
Após visita do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) ao local, foi constatado que os trabalhadores estavam sem Equipamento de Proteção Individual (EPI), chegando para trabalhar dentro de caminhão baú fechado e almoçando sentados no canil, desprovidos de qualquer local adequado para isso.
O Sinsej protocolou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho, que ao final de julho finalizou o inquérito. Uma multa por danos coletivos foi estipulada à empresa no valor de R$ 500 mil, além de o processo seguir adiante com uma Ação Civil Pública, onde a prefeitura de Joinville também pode ser responsabilizada.
No evento desta sexta-feira, em Belo Horizonte, desembargadores, juízes, doutores, professores e advogados explicaram que o Artigo 149 do Código Penal trata qualquer um dos casos como condição análoga à escravidão: condição degradante de trabalho, trabalho forçado, jornadas exaustivas, restrição à locomoção, ao descanso e supressão de documentos pessoais.
Um dos painelistas do evento foi o jornalista, professor e cientista político Leonardo Sakamoto, que também é colunista do site Uol. “Os empregadores que praticam o trabalho análogo à escravidão não fazem porque são malvados, fazem por questão econômica, ou seja, o mercado é tão competitivo que ele precisa tirar os custos de algum lugar e esse lugar acaba sendo o dos trabalhadores”, afirmou.
Educação e salário digno como fim da escravidão
Entre todas as palestras e depoimentos desta sexta-feira, o que ficou claro foi a seguinte reflexão: se há educação de qualidade e acesso a trabalho e salários dignos, ninguém mais se sujeitaria ao trabalho análogo à escravidão.
Um dos primeiros a falar no Congresso foi Gildásio Silva Meireles, resgatado de condições análogas à escravidão e atualmente agente de Direitos Humanos do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão. Ele também afirmou que muitos resgatados acabam voltando às mesmas condições porque não encontram outras oportunidades.
Desde 1995, quando o Brasil implantou políticas públicas de combate ao trabalho análogo à escravidão, mais de 61 mil pessoas já foram resgatadas.
Representantes da embaixada do governo dos Estados Unidos também estiveram no congresso e afirmaram que o governo brasileiro recebeu US$ 250 milhões para investir em projetos alusivos a este tema.
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