O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, nesta terça-feira (27), a proposta que regulamenta a ocupação da Área de Expansão Urbana Sul. A mudança incorpora à zona urbana um território de 32 km², localizado nas proximidades do entroncamento das BRs 101 e 280, na divisa com Araquari e Guaramirim. A expectativa é que a alteração impulsione o desenvolvimento econômico e transforme a região em um polo logístico e industrial.
A proposta consta no Projeto de Lei Complementar 36/2023, que recebeu ajustes finais na Comissão de Urbanismo, a partir de parecer do vereador Lucas Souza (Republicanos). Ele sugeriu alterações em índices urbanísticos específicos, como redução de tamanhos mínimos de lotes mediante outorga onerosa.
Apesar da aprovação, o projeto ainda precisa passar por etapas formais: a redação final com as alterações, uma segunda votação no Plenário e, depois, o envio ao prefeito Adriano Silva (Novo), que pode sancionar ou vetar parcialmente o texto. Caso haja vetos, eles retornarão à Câmara, que poderá manter ou derrubar a decisão do Executivo.
Novo perfil para a região
Atualmente classificada como zona rural, a área passará a ser formalmente denominada Área Urbana de Desenvolvimento Econômico (AUDE) e será subdividida em três setores:
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Oeste da BR-101: destina-se a usos não residenciais, com lotes mínimos de 5 mil m². O parecer de Souza propõe a possibilidade de reduzir para 1 mil m² mediante outorga onerosa.
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Entre a BR-101 e a rua Santa Catarina: uso misto, incluindo residencial, mas com restrições para impedir condomínios horizontais ou verticais. A proposta reduz o lote mínimo de 1,5 mil m² para 1 mil m², com possibilidade de chegar a 400 m² mediante outorga.
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Leste da rua Santa Catarina e BR-101, próximo aos montes do Itinga: uso controlado para manter uma “zona de amortecimento” ambiental. A ocupação máxima será de 30% do terreno, com coeficiente de aproveitamento de 0,5.
Descentralização do emprego
A principal justificativa para a expansão é aproximar os empregos dos moradores da zona Sul. Hoje, a maioria das oportunidades está concentrada na zona Norte, o que obriga muitos trabalhadores a percorrer até 38 km diariamente.
“O impacto desse projeto a médio e longo prazo para o desenvolvimento da cidade é muito grande”, avaliou Lucas Souza. “A zona Sul, que sempre foi dormitório, vai melhorando a qualidade de vida das pessoas, que poderão trabalhar perto de casa”.
Além de indústrias, o espaço poderá receber comércios, serviços e até instituições de ensino, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que já possui um terreno na região conhecida como curva do Arroz.
