A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa. A proposta beneficia nove estados com aumento de representação sem retirar cadeiras dos que perderiam espaço na divisão proporcional baseada no Censo de 2022. O texto agora segue para o Senado.
O aumento das vagas passa a valer na legislatura de 2027. Os estados que ganham deputados são: Amazonas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, que ganharia mais quatro vagas federais em disputa, passando de 16 para 20.
O projeto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A nova versão revoga a Lei Complementar 78/93, que previa uma redistribuição proporcional das vagas conforme a população — o que causaria perda de cadeiras para sete estados, especialmente no Nordeste.
Segundo Feliciano, o acréscimo de 3,5% no número total de deputados é “modesto” diante do crescimento de mais de 40% da população nos últimos 40 anos. Ele argumenta que tirar representantes de alguns estados agravaria desigualdades políticas e econômicas, com impacto nas emendas parlamentares.
A mudança ocorre após decisão do STF, que em agosto de 2023 cobrou do Congresso a atualização do número de deputados conforme a Constituição. O tribunal estabeleceu prazo até 30 de junho deste ano para a nova composição ser aprovada, sob risco de o TSE fazer a redistribuição.
Com a proposta aprovada, os sete estados que perderiam vagas mantêm o número atual de representantes:
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Rio de Janeiro (46) perderia 4 cadeiras;
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Paraíba (12), Bahia (39), Piauí (10) e Rio Grande do Sul (31) perderiam 2 cada;
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Pernambuco (25) e Alagoas (9) perderiam 1 cada.
Impacto orçamentário e efeito nas assembleias
O aumento trará um custo extra estimado em R$ 64,8 milhões por ano, a partir de 2027. Também haverá impacto nas emendas parlamentares e nas assembleias legislativas dos estados. Pela Constituição, os estados têm número de deputados estaduais proporcional à bancada federal — o que deve elevar o número de cadeiras em algumas assembleias. A Alesc passaria de 40 para 44 parlamentares no total.
