Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, e mais sete pessoas réus em um processo sobre a tentativa de golpe antes e depois das eleições de 2022.
O julgamento, iniciado nesta terça-feira (25) e continuado no dia de hoje (26), referendou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) com cinco votos a favor.
Os ministros que votaram a favor foram: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, integrantes da Primeira Turma.
Agora, Bolsonaro e os demais investigados passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde serão julgados e poderão ser considerados culpados ou inocentes. São eles:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
A denúncia aponta cinco crimes cometidos pelos envolvidos, todos com o intuito de impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). São eles: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo à vítima; e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro também é acusado de liderar a organização criminosa.
Entre as provas apresentadas, consta a minuta do golpe, da qual Bolsonaro afirma não ter tido conhecimento. No entanto, segundo o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, o ex-presidente tinha ciência do documento e o revalidou.
Também foi acrescentado ao processo o plano chamado “Punhal Verde-Amarelo”, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Alexandre de Moraes, além dos atos antidemocráticos praticados em 8 de janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios, que resultaram em vandalismo e destruição do patrimônio público.
Após a aceitação da denúncia, terá início a ação penal, com diligências como coleta de provas, perícia de documentos, depoimentos da defesa e acusação, além das ações dos advogados dos réus. Se condenados, os réus poderão cumprir pena em regime fechado.
