O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) chegou a um acordo na segunda, dia 29/07, com o Município de Joinville e a Companhia Águas de Joinville em um processo contra uma revisão tarifária praticada na cidade há mais de 10 anos.
Pelo acordo firmado, a Águas de Joinville terá que destinar o valor de R$ 370 milhões em investimentos e ações na cidade.
A companhia se comprometeu a realizar obras relacionadas aos Planos Municipais de Águas e Esgoto no valor mínimo de R$ 350 milhões nos anos de 2024, 2025, 2026 e 2027.
Outros R$ 10 milhões serão destinados ao patrocínio de equipamentos para, no mínimo, 12 praças localizadas no município de Joinville, e mais R$ 10 milhões em projetos que atendam aos interesses da sociedade.
O acordo começou a tomar forma a partir do momento em que o município e a companhia procuraram a Procuradoria Geral de Justiça.
A Procuradoria acionou o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA) para realizar a intermediação das negociações.
O NUPIA tem por finalidade promover, estruturar e aperfeiçoar o uso de práticas autocompositivas, como negociação, mediação, conciliação, convenções processuais e práticas restaurativas no âmbito do MPSC.
Após discussão em quatro audiências extrajudiciais e oito reuniões internas, os termos do acordo foram encaminhados. Caso haja descumprimento dos acordos, novas penalidades serão aplicadas.
Uma resposta
De novo o povo pagando pelo investimento que gera lucro para a empresa; é o mesmo caso do contorno de Florianópolis, estamos pagando de novo por algo que já deveria estar pronto. No caso da Águas de Joinville se foi cobrado a mais deveria retornar para o consumidor com multa e juros como acontece quando atrasamos a conta mas não, nós que vamos pagar o investimento que les deveriam fazer. Se a moda pega, logo vamos pagar iptu, luz, telefonia abusivas e o processo demorar anos e quando sair a sentença favorável ao consumidor vão propor pagar com investimentos que nós já pagamos em vez de devolver corrigido.