Uma das áreas verdes mais visitadas de Joinville é o Parc de France – loteamento no bairro Saguaçú. Com espaço para caminhadas, um lago com animais e espaços “instagramáveis”, o local é até sugerido como visitação turística da cidade. Porém em março, a Associação de Moradores do Parc de France instalou cercas que limitam o acesso ao público em determinadas áreas, incluindo parte do lago e entre algumas ruas, como a De Lion, De Marseille e De Toulon. A justificativa é de “proteção à fauna local”, ou seja, aos animais que ali vivem, como gansos, galinhas d’angola, pavões, coelhos e patos.
A Associação de Moradores tem permissão para uso desta área desde 2005 por meio da Lei nº 5244/05, mas somente em março deste ano assinou com a prefeitura o Termo de Cooperação ao Programa Joinville Mais Bonita, quando entidades “adotam” espaços públicos para manutenção e ajardinamento, por exemplo.
Nesta segunda-feira (28), foi protolada uma denúncia junto ao Ministério Público de Santa Catarina a respeito deste cercamento. De acordo com os moradores do Parc de France, Edison Máximo e Maria Rosa Sancho Moreira Máximo, a prática seria ilegal, pois descumpre medida judicial de 2013, publicada após sete anos de processos. Na época até um portal chegou a ser construído, na intenção de tornar o condomínio fechado com algumas ruas de caráter público. “A decisão judicial é para manter o livre acesso aos veículos e ao público e infelizmente não é o que estamos vendo novamente”, afirma Edison.
O documento o qual o Chuville Notícias teve acesso com exclusividade, mostra fotos de acessos hoje bloqueados e até um mapa com a planta do terreno, rubricado pela prefeitura em 2004, onde mostra as ruas que foram mapeadas, delimitadas, que deveriam estar liberadas sem qualquer restrição, como a rua De Bordeaux, com acesso pelas ruas De Lion e De Toulon.
Veja mais imagens do cercamento local:
Animais não são nativos, diz denúncia
Nos locais onde o cercamento foi instalado, há uma placa avisando aos visitantes que o acesso está limitado com base no Artigo 50 do Decreto Municipal nº 48.299 e também no Termo de Cooperação nº 010/2025 (Joinville Mais Bonita). Porém em uma pesquisa rápida, não há artigo 50 do referido Decreto, já o TC autoriza que a Associação de Moradores compre e instale a cerca, restringindo parte do acesso público.
A justificativa documental é para abrigo e alimentação aos animais que compõem a fauna local. Porém os animais que ali vivem não são considerados nativos. Segundo os proponentes da denúncia junto ao MP, todos foram colocados ali ao longo dos anos. “Alguns são exóticos e a maioria são animais que fazem parte de um projeto de paisagismo da Associção de Moradores”, explica Maria Rosa.
“Arcamos com todos os cuidados destes animais”, diz Associação
Esta reportagem procurou o presidente da Associação de Moradores do Parc de France, Leandro Banin, que explicou que a medida foi tomada para proteger os animais de atropelamentos e má alimentação, comuns em dias de grande visitação. “Aos fins de semana era comum ver bicho atropelado, famílias dando qualquer alimento para os animais. Como a Associação é responsável por eles, arcamos com os custos de veterinário. Por isso achamos melhor criar este espaço onde eles possam se alimentar e conviver de maneira harmoniosa”, justificou.
Quando questionado sobre a restrição de um local que já foi alvo de decisão judicial, ele rebate: “Esta área cercada não era acessível nem aos moradores, trata-se de um espaço muito pequeno que em nenhum momento está impedindo o acesso à população”.
A Associação chegou a mandar uma nota oficial, onde ainda afirma que “em nenhum momento, fomos procurados por qualquer pessoa que desejasse esclarecimentos ou manifestasse contrariedade à iniciativa. O objetivo da ação não é de restrição, mas sim de proteção”.
Centro de Bem-Estar Animal não se responsabiliza por estes animais
A prefeitura de Joinville informou, por meio de nota, que seu Programa de Proteção Animal não contempla os animais do Parc de France, afinal a política atual abrange somente cães, gatos e cavalos. Os demais que necessitem de controle de zoonoses podem ser acompanhados por órgãos estaduais. A nota também frisou que é de responsabilidade da Associação de Moradores os cuidados básicos da fauna local.
Em relação ao controle e políticas de castração, Leandro Badin respondeu que não há obrigação legal para a entidade absorver estes custos. Já a prefeitura disse que os animais não serão trocados de lugar pois já estariam adaptados.
A denúncia junto ao Ministério Público também contextualiza o fato de o prefeito Adriano Silva (Novo) morar no Parc de France.
Diz um trecho do documento: “o atual prefeito do município, Sr. Adriano Bornschein Silva, é um dos moradores do loteamento, o que torna ainda mais necessária a observância estrita da lei e da jurisprudência sobre a natureza desse espaço, sob o risco de conflitos de interesses e de prevaricação. Se a visitação pública resulta em qualquer prejuízo para os animais ali instalados, cabe à Associação de Moradores do Parc de France e ao poder público municipal tomarem providências que não impliquem na colocação de obstáculos para a livre circulação dos cidadãos e cidadãs. Da forma como o cercamento está posto, é possível inferir que se trata de posse indevida do espaço e do bem público.
