Estamos caminhando para a última semana de março, mas antes disso, que tal acompanhar o que nossos vereadores andaram fazendo pela Câmara nesta semana?
Aumento da taxa de lixo suspensa
O projeto de decreto legislativo que susta o aumento na tarifa de limpeza urbana, autorizado pelo decreto do prefeito nº 64.160, de 20 de dezembro de 2024, foi debatido nesta segunda-feira (17) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Isso após repercussão negativa na cidade, afinal ninguém gosta de aumento de taxas.
Mateus Batista (União Brasil) pediu vista ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025 para avaliá-lo por mais tempo, já que a Defensoria Pública do Estado ingressou com uma ação civil pública contra o decreto que elevou a tarifa do lixo na cidade. Dessa forma, a votação da proposta ficou para a próxima reunião. Na CCJ, o parecer de Neto Petters (Novo) ao projeto de Wilian Tonezi (PL) é pela rejeição. O vereador segue a subprocuradoria da comissão, que vê ao menos uma inadequação na proposta. No projeto de decreto legislativo, Tonezi argumenta que não se trataria de uma tarifa, mais de uma taxa, que deveria constar em lei, e não em decreto do prefeito.
O curioso foi ouvir o comentarista da rádio Jovem Pan Joinville justificar o aumento da taxa de lixo no programa matinal da emissora. Segundo ele, a culpa é do governo federal, que implantou a NR-38, deixando a conta para todos os municípios brasileiros. Para quem não sabe, a NR-38 estabelece medidas de prevenção aos trabalhadores, proibindo que os garis fiquem correndo atrás dos caminhões da coleta. Com a norma, segundo o comentarista, os caminhões precisariam parar mais vezes, gerando mais custo.
Concessão do Mercado Municipal
Passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável de Lucas Souza (Republicanos), na segunda-feira (17), a concessão do Mercado Municipal para exploração da inciativa privada, no Projeto de Lei Ordinária Nº 29/2025, de autoria da Prefeitura de Joinville.
A proposta estipula prazo máximo de concessão de 25 anos. Estão previstas a reforma e revitalização do prédio histórico. Os comerciantes que têm contratos com o município teriam garantido o direito de permanência no mercado público por até 2 anos. O Chuville Notícias vai acompanhar este caso, afinal é mais uma terceirização que a prefeitura vai implantar.
Joinville ganha ave-símbolo
A consulta pública para eleição da ave-símbolo de Joinville, que recebeu votos ao longo de três meses, teve como vencedor o beija-flor tesoura (Eupetomena macroura), com 533 votos, 40,5% do total de 1.317 votos.
A saíra-sapucaia (Stilpniaperuviana) ficou em segundo lugar, com 359 votos (27,3%), seguida de tangará (Chiroxiphia caudata), com 315 votos (23,9%) e o surucuá variado (Trogonsurrucura), com 134 votos (10,2%).
A consulta pública, encerrada no último sábado (15), foi feita pela Comissão de Urbanismo da CVJ, a pedido do Clube de Observadores de Aves (COA).
Revisão de IPTU para terrenos sem calçada
A maior parte dos pedidos de revisão do IPTU em Joinville são de contribuintes com imóveis sem calçada em vias pavimentadas, o que aumenta o valor do imposto. Cerca de 9 mil dos 142 mil lotes da cidade estão nessa situação.
Segundo apresentação da Secretaria Municipal da Fazenda à Comissão de Urbanismo nesta terça-feira (18), só no ano passado, foram abertos 1.112 processos de revisão por esse motivo. Na maioria dos casos, a revisão é aceita porque a calçada já foi construída, mas o cadastro não foi atualizado pelo contribuinte no site da Secretaria de Meio Ambiente. A discussão foi proposta pelo vereador Diego Machado (PSD).
A Lei Complementar nº 389/2013 determina que imóveis sem calçada ou com passeios em má conservação devem pagar alíquota de 2% sobre o valor venal do imóvel, e não 0,5%, como é para os que têm calçadas em bom estado.
Prorrogada comissão de pessoas em situação de rua
Os trabalhos da Comissão Especial de Pessoas em Situação de Rua, criada há um mês, foram prorrogados por mais 30 dias. A reunião desta terça-feira (18) foi dedicada a ouvir gestores das forças de segurança para que os vereadores possam ter um panorama das ações de segurança pública relacionadas à população de rua e contou com representando da Secretaria Municipal de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), da Guarda Municipal de Joinville (GMJ), da Polícia Militar de Santa Catarina (PM-SC), da Polícia Civil, da Polícia Científica, da Polícia Rodoviária Federal e da Secretaria de Assistência Social. Veja a matéria publicada pelo Chuville Notícias.
Sobre a ações de segurança pública, o secretário da Seprot, Paulo Rigo, mencionou as ações formadas pelo Grupo de Ação de Ordem Pública (GAOP), que tem atuado principalmente em medidas que dificultariam a permanência na rua. Isso incluiria abordagens em imóveis abandonados, lojas de conveniência, ferros-velhos e outros locais que aparecem com frequência nas visitas da população de rua.
Ônibus sem ar-condicionado
Mãe de um filho com deficiência, Sirley reclamou da falta de ar-condicionado nos ônibus do Transporte Eficiente de Joinville, exclusivo para pessoas com deficiência. “Ninguém é obrigado a ser transportado numa fornalha”, disse a usuária do transporte coletivo na Comissão de Urbanismo desta terça-feira (18), presidida por Lucas Souza (Republicanos). A discussão foi sugerida pelo vereador Adilson Girardi (MDB). Segundo ele, o pedido foi motivado por reclamações como a da Sirley.
Segunda a Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), 14 veículos integram o Transporte Eficiente, dos quais 6 têm ar-condicionado, sendo que mais um está ganhando o aparelho. O investimento em cada veículo foi de R$ 30 mil. A secretaria reconhece que o ideal seria ter 100% da frota com ar-condicionado, mas é o que permite o atual contrato. Melhorias devem vir com a nova licitação. Veja a matéria do Chuville aqui.
