A ausência de calçada em imóveis localizados em ruas pavimentadas é o principal motivo de pedidos de revisão do IPTU em Joinville. Em 2023, foram abertos 1.112 processos com esse objetivo, segundo dados apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda à Comissão de Urbanismo da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (18).
De acordo com a pasta, cerca de 9 mil dos 142 mil lotes da cidade estão em situação que eleva a alíquota do imposto, conforme prevê a Lei Complementar nº 389/2013.
Pela legislação, imóveis sem calçada ou com passeios em mau estado pagam alíquota de 2% sobre o valor venal, enquanto os regularizados pagam apenas 0,5%.
Um imóvel avaliado em R$ 61 mil, por exemplo, paga R$ 1.235 de IPTU se estiver sem calçada, mas o valor cai para R$ 308 caso o passeio esteja em boas condições.
Na prática, muitos contribuintes que já construíram ou reformaram suas calçadas deixam de atualizar essa informação no site da Secretaria de Meio Ambiente, o que impede o recálculo automático do imposto.
A discussão sobre o tema foi proposta pelo vereador Diego Machado (PSD). Durante a reunião, o presidente da Comissão de Urbanismo, Lucas Souza (Republicanos), cobrou da prefeitura maior divulgação sobre a necessidade de manter o cadastro atualizado para evitar cobrança indevida do IPTU mais alto.
Contribuintes que realizarem obras no passeio podem solicitar a revisão do imposto, mediante emissão de certificado de conclusão da obra, disponível no site oficial da prefeitura.
