A AVAJO (Associação dos Vendedores Ambulantes de Joinville) protocolou nesta quinta-feira (13) uma ação contra a Secretaria de Meio Ambiente (SAMA) e Secretaria de Cultura (SECULT), ambas sob a gestão do prefeito Adriano Silva (Novo). A representação de 22 ambulantes foi feita junto à 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville (MPSC), com várias denúncias direcionadas aos fiscais de postura e alguns servidores das duas pastas citadas.
De acordo com o presidente da AVAJO, Jonathan Figuerôa, há pelo menos dois anos os vendedores ambulantes vem sofrendo consequências do que ele chama de “gestão vergonhosa”. Enquanto uns conseguiram a licença para trabalhar, outros ainda lutam sem sucesso para garantir o direito de manter seu sustento. “Chega a ser vergonhoso por parte da prefeitura negar o direito do vendedor ambulante se regulamentar, mas para fiscalizar e multar é pratico e rápido”, disse.
O Chuville Notícias teve acesso à denúncia e cita os problemas apontados até o momento, que estariam sem solução:
- Recolhimento de mercadoria, como artesanato, brinquedos luminosos, balões e avatares sob o argumento de falta de licença, porém a mesma não é concedida sob razão legal;
- Solicitações de novos pontos de venda negadas sem justificativa legal;
- Vendedores licenciados a cada três meses estão sendo instruídos a trocar de ponto sob o risco de não renovarem as autorizações. Tal pedido não está amparado pela atual legislação;
- SAMA e SECULT não teriam definido fluxo de emissão de licenças e alvarás para vendedores de artesanato, fazendo jogo de “empurra-empurra” com a categoria;
- Fila de espera do chamamento para regularização não estaria andando, enquanto isso, famílias inteiras acabam trabalhando ilegais para tirar seu sustento;
- Mercadorias recolhidas não teriam sido devolvidas, mesmo com os protocolos sendo respeitados;
- Organizadores de eventos que usam espaços públicos estariam intimidando vendedores ambulantes a deixarem o espaço escolhido para trabalhar;
- Muitos vendedores tiveram suas licenças cassadas e suspensas por um ano, prejudicando assim seu sustento.
“Tentamos de todas as formas resolver de forma amigável com a SAMA e SECULT, porém não houve mais diálogo. Encaminhamos diversas solicitações à ouvidoria, mas nem todos foram respondidas e as que foram, sempre utilizam de termos superficiais para justificar a não resolução dos fatores que interferem no trabalho dos nossos vendedores”, explica Jonathan. Na próxima segunda-feira, deverão ser adicionados à ação diversos depoimentos, bem como documentos que podem comprovar a ilegalidade denunciada.
Já a prefeitura, procurada por esta reportagem, disse que não irá se manifestar porque tudo estaria sendo feito conforme a legislação e os regramentos vigentes. Atualmente está em vigor o Decreto nº 60.638/24, que regulamenta a Lei ° 675/24.
O Chuville Notícias já acompanhou outros embates envolvendo a prefeitura e os vendedores ambulantes. Em março do ano passado, a reportagem mostrava a reclamação da categoria pelas altas taxas cobradas para participar de eventos públicos.
Respostas de 7
Enquanto tava tendo apreensão dos camelôs, o prefeito tava na AJORPEME recebendo parabéns. Quem são os doadores da campanha do prefeito? Ele tava junto na abordagem dos andarilhos. Ele também vai estar junto quando a Guarda Municipal ir apreender mercadoria de camelo? Mês.o com tanto crime? Apreender mercadoria de camelo?
Joinville já está ficando igual São Paulo, você não consegue mais andar no centro de Joinville, e logo logo teremos nossa Cracolândia também..
No governo marco Tebaldo já tinha essa perseguição homem cruel.
É verdade nas festas estão cobrando dos vendedor pra trabalhar de 1000$. A 10000$ se não pagar oque eles querem não trabalhar nas festas. Isso tudo sem licitação sem nada
Tem que ter organização, Joinville tá ficando desorganizada, não é por ser uma cidade,que recebe todo que vem procurar melhoria de vida,que tem que deixar virar bagunça.
Joinville deixou de ser cidade limpa
Organizada
Ou vai virar Cracolândia .
Concordo com a prefeitura! Trabalhe corretamente. Nossa cidade não pode ficar uma terra de ninguém. Queremos uma cidade organizada e bonita.Muitos estão vindo de outras cidades e acham que aqui tudo é permitido. É só ver como está aquela zona na 25 em São Paulo. Aí montam aquelas barracas horríveis e tomam conta das calçadas.Aqui não. CHEGA.
Pessoas que não entendem nada do assunto vêm, como sempre, dar suas opiniões preconceituosas. O assunto é vendedores ambulantes mas os xenófobos de carteirinha misturam com a ideia de cracolândia.