O portal Chuville Notícias ganhou o direito de colocar novamente no ar a reportagem publicada em fevereiro do ano passado, a qual expõe denúncia de uma vítima que acusa o vereador Pastor Ascendino Batista (PSD) de pedofilia. Sete meses após sua veiculação, a assessoria jurídica do vereador conseguiu liminar na justiça, obrigando a retirada da reportagem do ar sob vários argumentos, entre eles, ofensa à honra e fake news.
Assim que o Chuville Notícias tomou conhecimento da decisão, retirou a reportagem e recorreu em segunda instância, afinal trata-se de fatos relacionados a uma figura pública. Hoje (24), o conteúdo volta ao seu lugar de origem, garantindo assim a liberdade de imprensa, como preconiza a Constituição Federal de 1988.
Em decisão por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina acolheu o recurso deste Portal, afirmando que não havia urgência em retirar o conteúdo do site, tendo em vista passados sete meses de sua publicação. Veja um trecho da decisão:
“O autor, por ser uma pessoa pública, acaba por trazer consigo o interesse público na divulgação das notícias que a ele estejam relacionadas, e tratando-se de matéria de cunho jornalístico descabe ao Poder Judiciário a realização de censura prévia, uma vez que os fatos narrados na reportagem estão sendo apurados pelos órgãos competentes. Consta também, da matéria, que o autor foi procurado para dar sua versão dos fatos, optando por não se manifestar.”
E continua:
“Inexiste, nos autos, qualquer demonstração inequívoca de que a notícia veiculada seja falsa – até porque houve a acusação do autor pela suposta vítima, que gerou oregistro do Boletim de Ocorrência n. XXXXXX – BO – XXXXXX, na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso da Polícia Civil de Joinville”.
Para ler a matéria completa, clique aqui.
Respostas de 3
Graças a Deus que ainda existe justiça no Pedofilia, Abusos Sexuais, Violência contra Mulheres, Crianças e Animais, ditadura, Fascismo, Nazismo, Racismo e muitas outras barbáries, NUNCA MAIS no nosso !! Investigações devem sempre existir com julgamentos e Punições Justas
Precisa ser investigado, punido criminalmente e perder o mandato, caso haja a comprovação!
Censura não! #ditaduranuncamais
Censura jamais