Com a chegada do Ano Novo, o uso de fogos de artifício em Joinville está sujeito a uma legislação que busca prevenir acidentes e proteger tanto a população quanto os animais. A lei municipal estabelece restrições claras para a venda e o uso desses artefatos.
A comercialização de fogos é proibida para menores de idade. Além disso, é vedado o uso em eventos que envolvam animais ou em áreas próximas a abrigos, parques públicos, matas e zonas de preservação ambiental.
Organizadores de eventos que pretendam incluir fogos de artifício devem obter alvarás e autorizações junto aos Bombeiros Militares, responsáveis por orientar sobre as medidas de segurança.
Quem desrespeitar as regras está sujeito a multas que variam de 5 a 50 Unidades Padrão Municipal (UPMs) e pode ter a atividade interditada. A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) é responsável pela fiscalização.
Uma resposta
A SAMA NÃO VEM NO MOMENTO DO ACONTECIDO… DEPOIS QUE JÁ ACONTECEU.. TÁ COMPLICADA A FISCALIZAÇÃO