A cidade de Joinville abrirá as inscrições para o credenciamento de vendedores ambulantes para o tradicional Circuito de Natal 2024. O processo seletivo ocorrerá entre 14 e 15 de novembro de 2024 e tem como objetivo selecionar os comerciantes que atuarão nos pontos principais do evento, como as praças Dário Sales, Bandeira, Nereu Ramos e Rua das Palmeiras.
A iniciativa é uma parceria entre a Associação dos Vendedores Ambulantes de Joinville (AVAJO) e o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Joinville (INJ), que ficarão responsáveis pela curadoria, organização e fiscalização do processo.
A seleção será baseada em um sistema de pontuação, conforme a Lei Complementar Municipal (LCM) 675 de 2024 e o Decreto Municipal nº 60.638 de 2024, buscando garantir uma seleção justa e equilibrada dos empreendedores.
Ao que tudo indica, a AVAJO e órgãos públicos conseguiram chegar a um entendimento, visto que, durante a festa junina deste ano e no Natal de 2023, havia um impasse quanto aos altos custos das taxas e da porcentagem sobre as vendas ocorridas nesses eventos.
“Essas taxas são surreais, precisamos trabalhar muito, às vezes sozinhos, para ganhar um lucro pequeno”, afirmou Jonathan, presidente da AVAJO, à época.
Hoje, o valor da taxa segue praticamente o mesmo cobrado anteriormente, porém parcelado em 6 vezes no cartão, o que representa um diferencial para os ambulantes e para a associação que os representa.
Critérios de Pontuação:
Os candidatos serão avaliados com base nos seguintes critérios, com um total de 48 pontos possíveis:
- 10 pontos para moradores de Joinville.
- 10 pontos para moradores com mais de 1 ano de residência na cidade.
- 20 pontos para vendedores sorteados no Chamamento Público de 2013.
- 20 pontos para vendedores ambulantes licenciados.
- 10 pontos para filiação a entidades de classe legitimamente constituídas.
- 10 pontos para cadastro no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
- 10 pontos para quem não infringiu o Código de Postura Municipal ou teve a autorização de comércio ambulante cassada no ano anterior.
- 10 pontos para eleitores regularizados no município de Joinville.
A lista com a pontuação final será divulgada no dia 18 de novembro de 2024, permitindo que os candidatos verifiquem sua classificação.
Vagas e Distribuição:
Serão disponibilizadas 48 vagas para ambulantes durante o período de Natal. Destas, 12 vagas serão oferecidas através do processo seletivo deste ano (INJ/2024). Além disso, 22 vagas serão ocupadas por ambulantes habituais licenciados que já atuam dentro do circuito de Natal, e 13 vagas por ambulantes não habituais licenciados que trabalham nas proximidades. Também será garantida 1 vaga para um ambulante da Lei Rural que já trabalha na área.
Documentação Necessária:
Para se inscrever, os candidatos deverão apresentar uma série de documentos obrigatórios, como RG, CPF ou CNH válidos, comprovante de endereço atualizado, fotos do equipamento a ser utilizado e outros itens específicos. Entre os documentos não obrigatórios, estarão o comprovante de inscrição no CRAS e o certificado de curso de manipulação de alimentos, por exemplo.
Regras para o Evento:
O INJ e a AVAJO garantirão que as regras de funcionamento sejam cumpridas. Fiscais estarão presentes durante o evento para coibir o comércio irregular e garantir que apenas os vendedores credenciados operem nos pontos definidos. Serão emitidas notificações e apreensões de mercadorias, caso haja descumprimento das normas.
Vale ressaltar que, para garantir a organização do espaço, a venda ambulante só será permitida dentro das dimensões fixadas por lei — 2 metros quadrados por vendedor. Além disso, não será permitido o comércio ambulante itinerante (com caixas, cestas ou carrinhos) dentro do perímetro reservado para o evento.
Período de Atuação:
Os vendedores selecionados terão autorização para atuar no período de 24 de novembro de 2024 a 5 de janeiro de 2025. O horário de funcionamento será das 17h às 23h durante os dias de semana (terça a sexta-feira), e das 15h às 23h aos sábados, domingos e feriados.
Com essa iniciativa, o evento visa organizar e valorizar os empreendedores locais, ao mesmo tempo em que promove o comércio de rua e o turismo durante a festividade natalina em Joinville.
