Jorginho Mello contrata sem licitação empresa fundada há menos de um ano em SC

O governo catarinense, sob a gestão de Jorginho Mello (PL), firmou um contrato de telemedicina com a empresa Integra Saúde Medicina, com menos de um ano de fundação no estado e sem a realização de um processo licitatório. O acordo, com duração prevista até 2027, tem um custo superior a R$ 640 milhões para os cofres públicos. A contratação da empresa, que ocorreu apenas três dias após sua inauguração em Santa Catarina, gerou debates sobre a legalidade do processo.

O objetivo do contrato é a implantação de uma plataforma digital especializada, incluindo licença de software, configuração, treinamento e suporte técnico. Porém a modernização dos serviços da Secretaria de Estado da Saúde está sob suspeita, sobretudo entre os deputados, que ensaiam na Assembleia Legislativa a abertura de uma CPI para investigar a situação.

Registro recente de empresa

A empresa Integra Saúde Medicina abriu seu CNPJ no Piauí em janeiro do ano passado e, no dia 14/11/23 abriu sua filial em Florianópolis, apenas três dias antes de apresentar a proposta comercial à consulta pública aberta pela gestão Jorginho Mello. 

Seu sócio-administrador é João José de Alencar Cruz, que também aparece com a mesma representação junto a outra empresa, a Brasil Tecnologia da Informação LTDA, esta fundada em dezembro de 2014.

Segundo registros fiscais, o capital social declarado da Integra Saúde Medicina é de R$ 5 milhões, já a Brasil Tecnologia da Informação LTDA é de R$ 1 bilhão. 

TCE do Piauí já apontou irregularidades em outros contratos da empresa

A Integra Saúde Medicina é alvo de um relatório com mais de 30 páginas do Tribunal de Contas do Piauí. Irregularidades foram apontadas em um contrato firmado também sem licitação com a Secretaria de Saúde piauiense. O contrato, assinado no ano passado em mais de R$ 180 milhões, está sendo questionado por lá.

Secretaria de Estado da Saúde afirma que não houve irregularidade

Embora já tenha legislação garantindo que qualquer compra ou serviço devem ser feitos por meio de licitação, a Secretaria afirma que o processo se deu com consulta pública a qualquer empresa que pudesse comprovar ter as condições necessárias apontadas. O Jornal O Globo chegou a questionar a administração Jorginho Mello a respeito de uma portaria emitida pelo próprio governo catarinense, no dia 20 de setembro, que proíbe contratação de serviços sem licitação.

Porém a resposta foi: “Fato é que, sempre que o negócio a ser estruturado não constituir a aquisição pura e simples de bens e serviços, a seleção do parceiro pode se pautar pela lógica da inexigibilidade de licitação”.

Além disso, há a suspeita de sobrepreço ao serviço contratado: cerca de seis vezes mais do que empresas concorrentes que realizam a mesma função, fato negado pela administração.

O Chuville Notícias chegou a procurar alguém da Integra Saúde Medicina, mas até o fechamento desta matéria, ninguém da empresa foi localizado para responder sobre o assunto.