A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (21), o projeto 181/2023, que institui o Dia Municipal pelo Fim da Discriminação Racial. De autoria da vereadora Ana Lucia Martins (PT), a data será comemorada anualmente em 21 de março.
O projeto tem como objetivo promover ações que combatam os estereótipos e a discriminação racial.
Ana Lucia menciona no texto que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Santa Catarina registrou 2.865 casos de injúria racial em 2021, o que equivale a uma média de 7,8 ocorrências diárias.
Entre as ações sugeridas, estão campanhas publicitárias em diversas instituições públicas, incluindo escolas, hospitais e unidades de saúde, visando o desenvolvimento de iniciativas contra a discriminação racial.
Durante a discussão, o relator Nado (PSD) propôs a retirada de um trecho do projeto que previa a criação de um disque-denúncia para casos de discriminação racial. Nado argumentou que, apesar das boas intenções, essa medida poderia conflitar com o princípio da separação dos poderes, sugerindo que tal criação deveria ser iniciativa da prefeitura.
O projeto agora segue para as próximas etapas de tramitação na Câmara Municipal.
