Os vereadores aprovaram, na sessão desta segunda-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 23/2024, que autoriza a prefeitura a contratar o serviço de castramóvel no município.
O texto promove modificações no Programa Municipal de Proteção Animal. A principal alteração possibilita que os serviços de esterilização e de microchipagem de animais sejam realizados em Joinville por meio de unidades móveis, os chamados castramóveis.
Na tribuna, a autora da proposta, vereadora Tânia Larson (União Brasil), explicou que o castramóvel não será comprado pelo município, mas terceirizado, e não deve diminuir o orçamento da proteção animal, uma vez que deve receber dinheiro de emendas parlamentares.
Todos os bairros do município de Joinville poderão ser contemplados com o projeto, priorizando-se as áreas em que se verificar o maior número de animais domésticos de população de baixa renda, bem como os animais em situação de rua.
O projeto também prevê que o município poderá informar os locais onde o projeto de esterilização será realizado, no bairro ou na respectiva região, com antecedência de trinta dias.
Se sancionado pelo prefeito Adriano Silva (Novo), a lei entra em vigor no dia primeiro de janeiro de 2025.
