O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apresentou denúncia contra o motorista e as empresas responsáveis pelo transporte e contingenciamento do vazamento de ácido sulfônico em um acidente na Serra Dona Francisca, ocorrido em 29 de janeiro deste ano.
A promotoria pede a condenação pelos danos ambientais causados na área de preservação ambiental e pelos impactos no abastecimento de água em Joinville, já que parte da substância foi derramada em um afluente do Rio Cubatão, que abastece entre 70% e 75% da população.
A denúncia aponta que o ácido sulfônico foi transportado em desacordo com as normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Além de o caminhão transportar uma quantidade maior do que a permitida, o líquido estava em embalagens inadequadas, e foram constatadas falhas mecânicas e falta de manutenção no veículo.
Além de requerer a condenação, a promotoria solicita a reparação dos danos ambientais, estimados em R$ 4 milhões.
Valdoir Leges de Barros, Jonas Pelizzaro Ltda., Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda. e Ambipar Response S.A. foram denunciados por poluição hídrica dolosa, danos à unidade de conservação e transporte irregular de substâncias perigosas.
O motorista foi acusado de conduzir o caminhão supostamente em velocidade acima do permitido. A Jonas Pelizzaro Ltda. e a Transpare Transportes Armazéns Gerais Ltda. foram denunciadas pela contratação e manutenção inadequada do veículo, além de não seguirem as normas de transporte de substâncias perigosas.
A empresa Ambipar Response S.A. foi acusada de negligência no gerenciamento do acidente, demorando mais de quatro horas para chegar ao local e adotar medidas de contenção, o que agravou os danos ambientais.
Segundo a promotora de Justiça Simone Cristina Schultz, titular da 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, “os denunciados assumiram o risco de produzir o resultado, estando amplamente cientes da ilegalidade de suas condutas. Ainda expuseram a perigo a incolumidade humana, animal e vegetal, causando inclusive danos irreversíveis à fauna, à flora e ao meio ambiente”.
O MP-SC também apura as ações necessárias para a implementação de medidas de segurança na Serra Dona Francisca. Após o recebimento da denúncia pela Justiça, os acusados passam a figurar como réus na ação penal.
