Na última semana, 12/07, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) esteve em Joinville para participar de uma reunião com a Secretaria Municipal de Saúde e outras entidades para debater o uso de cigarros eletrônicos por crianças e adolescentes. O encontro aconteceu no auditório da da Coordenadoria Regional de Educação.
Promovido pelas Promotorias de Justiça com a rede de proteção à criança e adolescente, foram debatidos meios de frear o consumo no âmbito escolar. O uso desses aparelhos, que virou uma moda entre os jovens, vem ocorrendo de forma indiscriminada no país, e em Joinville, o cenário não é diferente.
No Brasil, segundo dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), em 2019, 16,8% dos estudantes com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico.
A psicóloga da Secretaria Municipal de Saúde Vivianne Samara Conzatti abordou o histórico do cigarro eletrônico, os malefícios à saúde e como o produto é classificado nos termos da legislação sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Entre os prejuízos dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) estão o aumento do risco de doenças cardíacas e distúrbios pulmonares, problemas no desenvolvimento cerebral e distúrbios de aprendizagem em jovens.
Foram montadas três frentes de trabalho para o combate as DEF´s nas escolas: ações de esclarecimento à população acerca da proibição de comercialização do produto e seus malefícios à saúde; procedimentos pedagógicos na escola, tais como apreensão do material, advertência e atividades pedagógicas; implementação no município do projeto Escola Restaurativa, que aplica preceitos da Justiça Restaurativa para a prevenção, resolução e transformação de conflitos nas comunidades escolares.
Um grupo de trabalho com as Polícias, Conselho Tutelar, Secretarias Municipal e Estadual de Educação, de Saúde e de Assistência Social, da Procuradoria do Município de Joinville e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. foi formado para desenvolvimento das ações. A primeira reunião está marcada para a próxima sexta-feira (19/7).
Números que chamam a atenção
Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar revelam que, em 2019, 16,8% dos estudantes no Brasil com idade entre 13 e 17 anos já haviam experimentado o cigarro eletrônico, sendo 13,6% com idade de 13 a 15 anos e 22,7% com 16 e 17 anos. Quanto ao sexo, a experimentação é maior entre os homens (18,1%) do que entre as mulheres (14,6%)
A variação regional foi significativa, com maior experimentação do cigarro eletrônico nas regiões Centro-Oeste (23,7%), Sul (21,0%) e Sudeste (18,4%), ficando menor do que a média nacional o Nordeste (10,8%) e o Norte (12,3%). Houve, ainda, aumento do número de estudantes de 13 a 17 anos que declararam consumo de cigarro nos 30 dias anteriores à data da pesquisa, com o percentual passando de 5,6% em 2013 para 6,8% em 2019.
O uso do Vape é crime?
A Resolução RDC n. 855/2024 proíbe a comercialização, a importação, o transporte, o armazenamento e a propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil, além do uso em recintos coletivos fechados, sejam eles públicos ou privados.
O não cumprimento é considerado infração sanitária e levará a aplicação de penalidade, como advertência, interdição, recolhimento e multa.
