O transporte coletivo já é tratado como um direito social após a aprovação pelo Congresso Nacional da PEC 90, promulgada em 2015. Portanto, é preciso garantir a existência de um sistema de transporte público universal e sem cobrança ao usuário, como ocorre com a saúde e a educação.
Como pré-candidata a vereadora, vou apresentar o projeto da TARIFA ZERO para o debate eleitoral das eleições deste ano em Joinville. Afinal, a mobilidade através do transporte coletivo é o que permite o direito constitucional de ir e vir e, por isso, é essencial, pois trata do direito que habilita todos os demais direitos dos cidadãos, casos da saúde, educação e lazer, entre outros.
A cobrança de tarifas cada vez mais absurdas é uma barreira imposta aos usuários com vulnerabilidade social: pobres, desempregados, trabalhadores informais, jovens, estudantes. Tem sido determinante para a evasão escolar, além de forçar a migração para o transporte individual, como motos, automóveis e UBER. Com isso, se entra num círculo vicioso de redução constante de usuários e aumento da tarifa para manter o sistema.
A rua, bem público de uso comum do povo, passa a ser ocupada basicamente por automóveis, muitas vezes com apenas uma pessoa dentro, além das vias estarem infestadas de motos e com acidentes quase diários lotando o setor de traumatologia do Hospital São José. A quantidade de automóveis e motos nas ruas degrada a qualidade do trânsito.
O número exagerado de veículos aumenta a demanda por infraestrutura e pela administração do trânsito, além de elevar a ocorrência de acidentes e a emissão de poluentes responsáveis por doenças e desequilíbrio climático. Todos esses graves problemas afetam a coletividade.
Há várias maneiras de subsidiar o financiamento desse projeto, e cabe ao ônus ser suportado por toda a sociedade, que será beneficiada sob vários aspectos. Por exemplo, com a redução de acidentes pela diminuição significativa do trânsito de automóveis e motos. Assim, haverá agilidade no deslocamento do transporte coletivo, de viaturas, ambulâncias e similares, diminuição nos níveis de ruído e emissão de poluentes.
O acesso fácil à cidade, à cultura e ao lazer vai se tornar possível. Portanto, toda a sociedade deve ser chamada a contribuir com a viabilização progressiva do projeto para garantir justiça social, onde, por exemplo, os estudantes universitários não precisem mais pagar a tarifa para se deslocar até a Univille ou outras universidades e faculdades, além do estudante secundarista não precisar pagar a passagem por falta de escola no seu bairro.
Até janeiro deste ano, 101 cidades implantaram o projeto TARIFA ZERO no Brasil, beneficiando mais de cinco milhões de usuários. Em SC, já são sete cidades (Araranguá, Balneário Camboriú, Bombinhas, Celso Ramos, Forquilhinha, Garopaba, Piçarras).
Mas o que mudou no cenário para que a TARIFA ZERO deixasse de ser “loucura” ou “fantasia” para ser a única saída possível ao transporte coletivo? Sem dúvida, esse deverá ser um dos temas centrais no debate eleitoral deste ano pelo país afora.
A burguesia mafiosa do transporte coletivo, nacionalmente, sempre impôs sua diretriz e controle sobre a planilha de custo, que é de domínio das empresas e não do poder público. Além de impedir a licitação por décadas sobre o sistema e garantir lucro pelos recursos do vale-transporte dos trabalhadores, fora os subsídios públicos sem ter, praticamente, qualquer transparência; a bilhetagem, contagem de passageiros, quilometragem, todos os itens da “tarifa técnica” em geral são fornecidos pelas empresas. Inexiste fiscalização, porque o sistema foi feito para ser corrompido e para beneficiar essa máfia, que devolve parte da grana aos caixas dois de campanha eleitoral de seus políticos.
Tendo boa parte dos vereadores favoráveis à aprovação de seus intentos, os empresários de ônibus vivem choramingando aumentos tarifários sem fundamento. Dizem operar no vermelho sem qualquer comprovação técnica. Por exemplo, pelas empresas de Joinville, a tarifa deveria estar em R$ 10,00. Com a tarifa a R$ 5,75, as empresas alegam que estão tendo prejuízo. Absurdo. Com a tarifa nesse valor, é mais barato se deslocar de carro ou moto.
De tanto alegarem estar à beira da falência, o Universo atendeu o pedido das empresas de ônibus. A desregulação total do transporte individual, somada à ascensão dos transportes por aplicativo (vans, motoboys, UBER), somada ainda aos efeitos da pandemia, dinamitou o caixa das operadoras de ônibus, levando muitas a fechar as portas ou pedir recuperação judicial.
O cenário confortável de sempre, com garantia de ganhos, ausência de concorrência, licitações espúrias ou a ausência delas, além de margem para corrupção, sonegação, foi substituído pela ameaça real do colapso econômico das empresas. Tudo isso num contexto em que o emprego formal despencou desde o golpe contra a Dilma e com ele, os recursos do vale-transporte. Agora, com Lula na presidência, o emprego vem ganhando fôlego, porém, os prejuízos causados anteriormente levaram ao colapso.
Portanto, está na ordem do dia debater sobre a TARIFA ZERO em Joinville. Como pré-candidata a vereadora, esse tema será um dos principais que vou defender durante a campanha. Agradeço aos camaradas Leonel Camasão e Carlos Castro pelas contribuições que deram na produção desse artigo. Ambos construíram suas militâncias na luta pelo passe livre estudantil.
