Sou Gabriel Verli, estudante e profissional de direito, e tenho o prazer de inaugurar esta coluna de opinião no Chuville.
Possuo experiência diversa no ramo do direito, tendo trabalhado em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas, também em campanha política no ramo de direito eleitoral e no Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União.
Neste espaço pretendo trazer reflexões e análises descomplicadas sobre direito eleitoral, constitucional e política.
E sua participação é essencial para construirmos juntos nesta jornada.
Afinal, o que é direito eleitoral?
O direito possui diversos ramos de atuação. O direito eleitoral, em especial, é um ramo do direito público e trata não apenas de eleições, mas de todo o sistema político. A chamada “lei maior”, a nossa Constituição Federal diz já no seu primeiro artigo que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Isso significa que do vereador ao Presidente da República, todos que ocupam esses cargos são colocados por nós, cidadãos e cidadãs. O ramo eleitoral está presente além do artigo primeiro da Constituição, os artigos 12 ao 17, o artigo 22, e 118 ao 121.
Entre as leis que a regem estão a do Código Eleitoral, Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e a Lei da Ficha Limpa.
E tudo isso abraça a soberania do voto popular, do Estado Democrático de Direito que nos garante os direitos independente de classe social, gênero, raça, religião ou qualquer outra diferença.
A democracia não é um sistema perfeito. Ela precisa ser melhorada todos os dias. E a responsabilidade disso é de todos nós, seja em eleger representantes, seja na fiscalização e na mobilização das pessoas na luta por educação, saúde e segurança de qualidade.
Percebe como o direito eleitoral tem a ver com você? Sobre como impacta na sua vida? Não há como viver sem a política, pois é a partir dela que é decidido o preço do 1kg de arroz.
Esse ano tem eleições municipais e a qualidade da representação se dará se você estiver disposto a aprender e entender a sua função em nossa sociedade.
