A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta terça-feira, 21/05, o PL 3324/2023, que garante de forma emergencial o Bolsa Família para mulheres e seus dependentes que sofreram violência doméstica.
O texto informa que terão prioridade aos recursos as mulheres que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Mulheres que dependem do agressor e, por esse motivo, não levam a denúncia da agressão adiante, estarão amparadas por lei ao benefício.
Hoje, para ter acesso ao Bolsa Família, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único, onde são conferidos os critérios de renda e a disponibilidade orçamentária. Com este PL, a mulher vítima de abusos poderá ingressar com o pedido de forma rápida, conforme relata a senadora Soraya Thronicke, apoiadora do projeto.
“É importante garantir um mínimo de sobrevivência para aquelas mulheres financeiramente dependentes do agressor. Nós precisamos, sim, dar todo esse apoio de estrutura minimamente material para que essa mulher consiga sair desse ciclo vicioso.”
A iniciativa do texto foi da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, e teve apoio de parte da bancada feminina no Senado.
A proposta foi aprovada pelas comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Econômicos e segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para nova votação no Plenário do Senado.
Veja matéria com números da violência contra a mulher em Joinville
Saiba como denunciar violência contra a mulher
Segue a relação de canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra a mulher:
Polícia Militar de Santa Catarina
Ligue 190 (para situação de emergência)
Aplicativo PMSC Cidadão (disponível em Android ou IOS)
Polícia Civil de Santa Catarina
Disque Denúncia 181 (aceita denúncia anônima) ou (48) 98844-0011 (WhatsApp/Telegram)
Delegacia de Polícia Virtual da Mulher
Ouvidoria das Mulheres do Conselho Nacional do Ministério Público (Canal especializado Conselho Nacional do Ministério Público para recebimento de denúncias relacionadas à violência contra a mulher)
Telefone: 610 3315-9476 (WhatsApp)
E-mail: ouvidoriadasmulheres@cnmp.mp.br
- DRP – JOINVILLE
Joinville – Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso – DPCAMI
Rua Doutor Plácido Olímpio de Oliveira, 843 – Bucarein
Joinville – SC – CEP: 89202-450
Telefone: (47) 3481-3628 / 3481-3629
e-mail: dpcamijoinville@pc.sc.gov.br
