O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça, ingressou com uma Ação Civil Pública em 2017, buscando condenar condomínios residenciais por falta de regularização da coleta, tratamento e destinação do esgoto sanitário e a Prefeitura de Joinville por omissão na fiscalização. Neste mês, uma sentença obriga ambos a regularizar o saneamento básico no local.
Os imóveis alvos em questão, são os Condomínios Residenciais Trentino I e II, inaugurados há mais de 12 anos, nos bairros Boehmerwald, pelo programa Minha Casa Minha Vida. Os dois condomínios contam com 780 apartamentos.
Após a denúncia de uma ex-síndica do Trentino I, informando irregularidades no esgoto sanitário, o MPSC investigou e constatou que o mesmo ocorria no Trentino II.
A ação aberta pelo MPSC determinou que, devido ao tamanho e à quantidade de residências, seria necessária a instalação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s), a serem realizadas pela Companhia Águas de Joinville.
Ficou acordado que os condomínios doariam os equipamentos para as obras, porém, isso nunca ocorreu. Consta nos autos do processo também a omissão de fiscalização da Prefeitura de Joinville, que não atuou de maneira efetiva para coibir que os dejetos fossem lançados diretamente ao meio ambiente, emitindo apenas auto de infração e multa.
Como houve demora nesse processo, os moradores decidiram realizar a obra sem qualquer critério e conhecimento técnico. O resultado foi a ocorrência de falhas e danos nos equipamentos, bem como prejuízo ao meio ambiente natural e risco à saúde da população do condomínio e vizinhança.
Prefeitura e Condomínio deverão regularizar esgoto na localidade
Uma sentença favorável neste mês obriga os Condomínios Residenciais Trentino I e II a realizarem, no prazo de 180 dias, todas as intervenções necessárias para adequar suas Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s), inclusive obtendo as licenças ambientais necessárias.
Caso não seja realizado pelo condomínio, o Município de Joinville deve assumir a obra. Se houver o descumprimento das obrigações e dos prazos estipulados na sentença, condomínio e prefeitura estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil para cada um, limitada a R$ 80 mil.
Vale ressaltar que, segundo o último censo, 39,87% da população de Joinville é atendida com esgoto sanitário. Isso fica abaixo da média do estado, que é de 40,83%, e, se comparado com o restante do país, 66,95%, fica ainda mais desfavorável. O esgoto de 363.585 habitantes não é coletado.
Em um exemplo de falha no saneamento básico, recentemente, em 13/05, o Chuville noticiou sobre o afluente do rio Cachoeira, no bairro América, com água turva e alguns peixes mortos. O afluente é canalizado até a altura da rua Dr. João Colin, passando pela lateral do Hospital Unimed e entre o Hipermercado Sam’s Club e o Centreventos Cau Hansen, desembocando no rio Cachoeira.
O que diz a Prefeitura?
A Procuradoria-Geral do Município está acompanhando o caso e o processo está sendo analisado para apresentação de eventual recurso dentro do prazo determinado pela Justiça.
Já a Companhia Águas de Joinville, informa que entre as obras de ampliação da rede de esgotamento sanitário em andamento na Zona Sul de Joinville, destacam-se a continuação das obras nos bairros Itaum e Petrópolis, retomadas no final do primeiro trimestre deste ano; e a retomada de implementação da rede também nos bairros Parque Guarani e João Costa, previstas para iniciarem no segundo semestre.
Também foi dado andamento ao processo para início das obras de ampliação da rede de esgoto no bairro Boehmerwald, as quais abrangerão inclusive a região onde se localizam os condomínios residenciais Trentino I e II, previstas para ocorrerem nos próximos anos.
Uma resposta
Maior cidade de Santa Catarina continua passando vergonha com gestão de péssima Qualidade!! Lamentavelmente, esse caso dos Condomínios Trentini I e II, é apenas um de muitos outros casos, desde o início dos anos 2000, quando houve um mutirão na fiscalização em Joinville, sobre Saneamento Básico. Assim como a Obra do Rio Mathias que continua na mesma situação, tem mais de 4 anos São Obras que não dão votos aos nossos políticos O exemplo do descaso com o meio ambiente no Rio Grande do Sul, é uma tragédia anunciada, tão próxima de Nós providências a serem Tomadas são urgentes, pois não só Joinville assim como muitas outras cidades de Santa Catarina, não estão livres de tragédias com o porte catastrófico, como a do RGS ☹️