Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville aprova requerimento para instauração de CPI
Na segunda-feira (29), a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou por unanimidade um requerimento do vereador Cassiano Ucker (PL) para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A motivação para esta medida surgiu a partir de uma denúncia de suposto uso de reagente vencido no laboratório de análises clínicas do Hospital Municipal São José, em fevereiro.
Em nota divulgada na semana anterior, a Prefeitura de Joinville admitiu que o estoque do reagente na unidade hospitalar chegou a vencer em 18 de fevereiro, recebendo uma nova remessa cinco dias depois. Entretanto, segundo o diretor-presidente do Hospital São José, Arnoldo Boege Junior, o composto em questão não afetou os pacientes que realizaram exames de dengue durante esse período, uma vez que não é utilizado nos testes para essa doença.
Durante a reunião da Comissão de Saúde da Câmara, o responsável técnico do laboratório do hospital, Itamar Gazzoni, afirmou que decidiu pela utilização do reagente vencido por entender que isso não comprometeria a qualidade dos resultados dos exames de sangue.
Para o vereador Cassiano Ucker, a explicação do responsável técnico do laboratório, de que a utilização do reagente vencido não afetaria a qualidade dos exames, foi suficiente para levantar a possibilidade de uma CPI na Câmara.
Outro ponto abordado nas denúncias foi a modificação dos códigos de barras dos reagentes, possibilitando que o aparelho responsável pelos exames aceitasse produtos vencidos. O vereador Claudio Aragão (MDB), também membro da comissão, criticou essa prática e afirmou que a CPI ajudaria a esclarecer o ocorrido e responsabilizar as pessoas envolvidas.
Esse evento é mais uma preocupação crescente sobre a gestão da saúde em Joinville e coloca em xeque a segurança e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Câmara de Vereadores de Joinville aprova moção para abertura de escolas municipais à noite para prática esportiva
Nesta semana passada, a Câmara de Vereadores de Joinville aprovou por unanimidade a Moção 190/2024, de autoria do vereador Cristovão Petry (PT), que solicita a abertura das escolas municipais no período noturno para a prática esportiva. O objetivo principal da medida é promover um melhor aproveitamento da estrutura das escolas da rede municipal e incentivar hábitos saudáveis entre as crianças em idade escolar, especialmente nas regiões periféricas da cidade.
Cristovão Petry, que ocupou temporariamente a vaga da vereadora titular Ana Lúcia Martins (PT), retorna à sua função habitual após um período de 30 dias, marcando uma prática adotada pelo Partido dos Trabalhadores em Joinville e em outras cidades, que oportuniza aos suplentes a atuação na vereança por determinado tempo.
A ideia é nobre. A abertura das escolas no período noturno não apenas oferece às crianças e adolescentes oportunidades para desenvolver habilidades esportivas, mas também contribui para combater a ociosidade e promover um ambiente saudável de convivência. Além disso, proporciona uma alternativa valiosa de lazer e cultura, especialmente em regiões onde essas opções são escassas.
O presidente da Câmara, Diego Machado (PSD), enalteceu a iniciativa de Petry e anunciou que está empenhado em implementar a medida nas escolas do Quiriri, região norte da área rural de Joinville. Lucas Souza (Republicanos) e Henrique Deckmann (MDB) também ressaltaram a importância de oferecer mais oportunidades de práticas esportivas e de lazer para os jovens joinvilenses.
A aprovação da moção representa um avanço significativo na busca por uma cidade mais inclusiva e saudável, onde todos os cidadãos tenham acesso a atividades que promovam seu desenvolvimento integral. Agora, espera-se que a Prefeitura de Joinville avalie e implemente essa medida em benefício da população, reforçando o compromisso com a promoção da saúde e do bem-estar de seus munícipes.
Greve dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina ganha apoio e enfrenta ameaças do governo
Nesta terça-feira (30), um grande ato ocorreu no Centro Administrativo do Governo, com a participação de trabalhadores em greve de todo o estado de Santa Catarina. Iniciada em 23 de abril, a greve já conta com 40% do quadro do magistério paralisado, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC).
O movimento reivindica a valorização dos trabalhadores da educação, que estão sem reajuste salarial desde 2021. No domingo à noite, o governador Jorginho Mello tentou justificar em suas redes sociais que o governo já atendeu às demandas dos trabalhadores, mas sua fala foi questionada com dados pelo sindicato.
As mobilizações têm surtido efeito e o governo reconhece a força do magistério. No entanto, o movimento de greve continua crescendo e só será encerrado com uma proposta que atenda às reivindicações da categoria.
Além disso, o portal Chuville registrou em uma reportagem a estratégia do governo em reprimir os professores que aderiram à greve. O sindicato denuncia essas tentativas de intimidação e reafirma seu compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores em educação. (https://chuville.com/governo-jorginho-mello-arquiteta-demissao-de-professores/)
Até aqui, é possível cravar que a greve dos trabalhadores da educação catarinense continua firme, demonstrando a determinação da categoria em buscar melhorias em suas condições de trabalho e valorização profissional.
Projeto de Lei propõe proibição de crianças e adolescentes em marchas LGBT+ em Santa Catarina
Um projeto de lei em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está causando debate e controvérsia, em especial por se tratar de medida visivelmente inconstitucional e autoritária. A proposta visa proibir a presença de crianças e adolescentes em marchas e paradas LGBT+ no estado, com a imposição de multa de R$ 10 mil por hora em que a criança estiver no evento.
A autora do projeto é a deputada estadual Ana Campagnolo (PL), conhecida por suas posições conservadoras e retrógradas. Em sua justificativa, a deputada alega que eventos como as marchas e paradas LGBT+ apresentam exposição de nudez, simulação de atos sexuais e manifestações de intolerância religiosa, além do consumo exagerado de bebidas alcoólicas, o que, segundo ela, fere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entretanto, críticos argumentam que a proposta é discriminatória e LGBTfóbica, visto que visa restringir as manifestações da comunidade LGBT+ sem proibir a presença de crianças e adolescentes em outros eventos que também envolvem consumo de álcool, como o carnaval de rua e as tradicionais festas de outubro que ocorrem em algumas cidades do estado.
É importante ressaltar que esta não é a primeira vez que a deputada Ana Campagnolo propõe um projeto polêmico. Em 2023, ela chegou a propor a proibição de alunos em atividades sobre identidade de gênero, orientação sexual e diversidade de gênero nas escolas de Santa Catarina, sem autorização dos pais.
Nesta mesma linha, um projeto semelhante tramita na Câmara de Vereadores de Joinville, de autoria de um vereador do mesmo partido da autora do projeto.
Já afirmamos aqui, quando comentamos o projeto do vereador, que essa proposta reflete a discriminação contra pessoas homossexuais e transgênero, e que as Paradas do Orgulho LGBTQIA+ são expressões legítimas de manifestação social. A ideia categoriza de maneira preconceituosa e arbitrária tais eventos como inadequados para determinadas faixas etárias. Além disso, viola princípios fundamentais da Constituição Federal, tais como dignidade humana, igualdade, reconhecimento da diversidade de formas familiares e proibição de discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
Eleições 2024: Importância do prazo final de 8 de maio para regularização eleitoral
O dia 8 de maio marca um dos momentos cruciais do calendário eleitoral de 2024, com o encerramento do prazo para uma série de procedimentos relacionados à situação eleitoral dos cidadãos. Nesta data, os eleitores têm a oportunidade de solicitar o primeiro título eleitoral, atualizar seus dados cadastrais, requisitar transferência de domicílio eleitoral, regularizar pendências com a Justiça Eleitoral, e até mesmo cadastrar biometria, mesmo que sua ausência não impeça o voto.
É vital que a situação eleitoral esteja regularizada para garantir o exercício do voto nas eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 6 de outubro deste ano.
Além disso, estar em dia com as obrigações eleitorais é fundamental para obter passaporte, acessar benefícios sociais do governo, assumir cargos públicos, entre outras situações relevantes.
Para os casos de irregularidades no título eleitoral, os procedimentos podem ser regularizados através do “Autoatendimento Eleitoral” no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, para situações como a obtenção do primeiro título, cadastramento de biometria, entre outros, o comparecimento presencial é necessário.
Para obter o primeiro título eleitoral, os cidadãos devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência, munidos de RG, certidão de nascimento ou de casamento. No caso de homens maiores de 18 anos, é requerido também o certificado de alistamento militar.
Para transferência de domicílio eleitoral, além dos documentos de identificação, é exigido comprovante da nova residência ou vínculo com o novo município.
Recomenda-se que os eleitores consultem o site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado para verificar a necessidade de agendamento prévio e os horários de atendimento presencial antes de se dirigirem à unidade eleitoral.
Os eleitores podem verificar a regularidade de seus títulos eleitorais no site do TSE, na seção “Serviços”, onde encontram a entrada “Situação Eleitoral”, utilizando o CPF para consulta.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o Instagram e Facebook, está alertando os eleitores sobre a data limite de 8 de maio por meio do recurso Megafone. Desde domingo (28), a iniciativa informa aos usuários das plataformas sobre a data e direciona para os canais oficiais de comunicação da Justiça Eleitoral, fornecendo também informações sobre documentação, prazos e outras iniciativas, com a hashtag #TítuloNaMão: sossego na eleição!
Crise Política sem Precedentes: 22 Prefeitos Presos por Suspeita de Corrupção em Santa Catarina
Santa Catarina se vê envolta em uma crise política sem precedentes, com a prisão de 22 prefeitos sob suspeita de corrupção. A mais recente detenção do prefeito Clézio Fortunato (foto) e do vice Jaime Antonio de Souza, de São João do Itaperiú, na quinta fase da Operação Mensageiro, deflagrada nesta segunda-feira (29), ampliou ainda mais as investigações sobre irregularidades administrativas em municípios catarinenses.
A maioria dos prefeitos presos foi eleita para o mandato 2020/2024 e está sob escrutínio da Operação Mensageiro, centrada no superfaturamento de contratos de coleta de lixo, luz e água. O esquema, classificado como o maior caso de corrupção na história de Santa Catarina pelo Ministério Público estadual, expôs uma série de prisões e escândalos que sacudiram o cenário político local.
Destaca-se o caso peculiar de Bela Vista do Toldo, onde dois prefeitos foram presos em momentos distintos. Adelmo Alberti, alvo do Mensageiro, foi sucedido por Alfredo Cezar Dreher, que também acabou preso em uma etapa posterior da mesma operação.
A crise política e as prisões em massa estão gerando um abalo sísmico no panorama político do estado, levantando questões sobre o discurso de integridade dos políticos locais e a falsa ideia de que o estado é imune a práticas de corrupção.
