A Divisão de Investigação Criminal da Polícia Civil concluiu hoje (19) o inquérito civil que apurou as causas do acidente envolvendo dano ambiental, ocorrido na serra Dona Francisca, no dia 29/01. Naquela manhã, um caminhão carregado de carga perigosa, como ácido sulfônico, perdeu os freios e atingiu um barranco em uma das curvas mais perigosas na descida da serra, sentido Joinville. A carga atingiu o braço do rio Cubatão, que abastece parte de Joinville.
O inquérito apontou como responsáveis o motorista do caminhão e mais três empresas: a transportadora, a empresa proprietária do caminhão trator e a responsável pelo semirreboque. O crime imputado é de poluição culposa, prevista no artigo 54, §1º, da Lei de Repressão a Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). Neste crime, a pena prevista é de seis meses a um ano, além de multa.
O laudo apontou superaquecimento do sistema de freios, pela não utilização adequada do mecanismo de freio motor. Além disso, o trecho percorrido foi escolhido pelo motorista por ser mais curto, porém era de seu conhecimento a restrição de cargas perigosas por ali. O trecho correto deveria ser 160km mais longe.
Quanto às empresas, a responsabilização se deu por dano doloso, quando havia ciência do risco. A transportadora, por exemplo, possui mais de 20 anos de experiência e, de acordo com o inquérito, será responsabilizada pelo mesmo crime, uma vez que os danos ambientais foram considerados irreversíveis. O valor estimado de prejuízo ambiental é de R$ 3,6 milhões.
O inquérito segue agora para o Poder Judiciário.
Relembre o caso
No início da manhã do dia 29 de janeiro, uma carreta sem freios, carregada com um produto químico chamado ácido sulfônico, usado para a fabricação de detergentes líquidos, desengraxantes, multiuso, limpa alumínio e limpadores em geral, bateu contra um barranco no km 16 da serra Dona Francisca.
Após o acidente, o carregamento vazou e a rodovia precisou ser interditada. Oficiais da Polícia Militar Ambiental, Bombeiros Voluntários e Polícia Militar Rodoviária estiveram no local. Ao todo 34 bairros de Joinville ficaram sem água por um dia inteiro, pois a Águas de Joinville interrompeu o tratamento até que toda a espuma formada pelo produto se dissipasse.
Mesmo três dias depois ainda era possível ver espumas pelos rios da região, mas o abastecimento voltou ao normal pelos índices seguros apontados.
O Chuville Notícias chegou a publicar uma matéria apontando que esta era uma tragédia anunciada, afinal um dos autores da lei que proíbe o trânsito de cargas perigosas no local, avaliou que a lei não é respeitada.
Após comoção, o governo do estado de Santa Catarina voltou a debater sobre os investimentos em sinalizações, áreas de escape e outras medidas de segurança para o trecho mais sinuoso da serra.
