Produtores culturais mais uma vez questionam a Secretaria de Cultura (Secult) de Joinville. Se antes os problemas eram relacionados aos pagamentos em atraso pelos projetos executados por meio do Simdec (Sistema de Desenvolvimento pela Cultura), agora é a vez dos projetos selecionados por meio da Lei Paulo Gustavo, que previu em edital, no ano passado, R$ 4,3 milhões de investimento em projetos culturais na cidade, incluindo produções audiovisuais.
Entre os questionamentos está o atraso no repasse dos recursos, que segundo os produtores não se justifica, porque todos os documentos foram entregues no prazo e da maneira correta. O contrato entre a prefeitura de Joinville e a Univille também é questionado, pois segundo o edital, a análise dos projetos deveria ser feita por profissionais com comprovada experiência de pelo menos cinco anos nos projetos analisados.
O Termo de Contrato nº 1253/23 previu pagamento de R$ 218 mil à Univille, tanto para avaliar os projetos inscritos, quanto para criar minicursos, que seriam voltados aos produtores interessados na inscrição do Edital da Lei Paulo Gustavo na cidade.
O pedido junto ao MPSC pede que o resultado do edital da Lei Paulo Gustavo de Joinville seja impugnado, porque além das reclamações citadas, o grupo aponta mais uma irregularidade: produtores culturais ligados à instituição avaliadora (Univille) também teriam sido contemplados com seus projetos.
O que diz a Univille
Por meio de assessoria de imprensa, a Univille afirma que cumpriu todos os requisitos legais, tanto no pregão eletrônico junto à Amunesc (n.º 005/2023), quanto no contrato com a Secult (TC n.º 1.253/2023). “O processo ocorreu com idoneidade, lisura e transparência necessárias, inclusive os seus resultados foram oficialmente validados e amplamente divulgados”, aponta.
A capacidade técnica dos avaliadores, questionada pelo grupo de produtores culturais, teria sido validada pelo pregoeiro do edital e com documentação comprovada. Já em relação aos projetos contemplados por produtores ligados à Univille, a instituição nada respondeu.
O que disse a Secult
A Secretaria de Cultura, por meio da assessoria de imprensa da prefeitura afirmou ao Chuville Notícias que foram homologados 87 projetos pela Lei Paulo Gustavo. Destes, 79 já receberam seus pagamentos, porém 8 ainda estão pendentes.
“Em 2 casos, o pagamento está tramitando na Secretaria da Fazenda. Os outros 6 estão com alguma pendência documental, jurídica ou contábil que impede o depósito nas contas”, disse a nota da prefeitura. Segundo a assessoria, todos os casos estão sendo acompanhados.
