Dois vereadores extremistas de Joinville que sequer merecem ter os seus nomes citados, resolveram atacar o público TRANS através de vídeo publicado em suas redes sociais. Esquecem os vulgos edis, um é ex-presidente do MBL Joinville e ambos, bolsonaristas raiz, que TRANSFOBIA é crime tipificado na Lei 7.716/89, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o artigo 20, é crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito”.
Em 2023, houve 155 mortes contra pessoas trans no Brasil. 145 casos de assassinatos e dez que cometeram suicídio após sofrer violência. Esse número foi 10,7% maior em relação a 2022, quando houve 131 casos. Em Joinville, houve um caso de morte de uma mulher trans e de seu companheiro em 2021. Sabrina Martins, de 36 anos, foi morta por 10 tiros disparados por dois homens. No dia anterior, seu marido havia sido assassinado sem explicação.
Com o conhecimento desses dados, as gravações expostas nas redes sociais dos vereadores é um óbvio instrumento de incitação ao ódio, portanto, faceta criminosa contra transgêneros que precisa de punição por ferir o arcabouço legal.
Em 2019, o STF numa ADIN, enquadrou a homofobia e transfobia como crime IMPRESCRETIVEL e INAFIANÇAVEL. A punição prevista pela lei é de reclusão de um a três anos e multa, mas dependendo do alcance e gravidade, conforme o artigo 20 da lei, pode aumentar a reclusão para dois a cinco anos e multa, caso o crime tenha sido cometido por “intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais ou de publicação de qualquer natureza”.
Como haverá processo contra ambos, se houver condenação jurídica e dependendo da pena aplicada, os vereadores poderão perder seus mandatos por efeito da condenação, conforme determina o artigo 92 do Código Penal que diz: a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo pode ocorrer quando “aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos”. Portanto, os vereadores estão brincando com o fogo. Sendo legisladores municipais, ignoram as leis constitucionais e infraconstitucionais.
A motivação de ambos para gravar os vídeos infelizes e criminosos foi um memorando da secretaria de assistência social (SAS) da prefeitura de Joinville que orienta sobre o uso das pessoas trans em banheiros públicos. Os vereadores não aceitam que as trans acessem o banheiro feminino, porém, no banheiro masculino, não há dúvidas que pelo nível de preconceito, esse público sofrerá violência dos “machões”.
No Estado Democrático de Direito, a minha posição pessoal, a favor ou contra algo, deve estar submetido aos ditames da lei. A democracia contempla o direito das minorias e estabelece as regras do jogo. Quem não respeitar, por gostar ou desgostar, estará passível ao processo e a devida punição legal.
Infelizmente é perceptível a radicalização de setores ditos cristãos que nada entenderam sobre a mensagem de Cristo, tentando derrotar a democracia para impor seu modelo fundamentalista e teocrático. A estes insanos, não custa lembrar que em nome de Deus, jorrou muito sangue inocente na história e os democratas não vão aceitar calados esse retrocesso. Os fariseus que controlam os púlpitos e as televisões das igrejas, trocaram o avivamento espiritual pelo endinheirado Mamom e a igreja de Laodiceia, de morna, está congelada.
A estes fundamentalistas radicais apresentamos o paraíso do obscurantismo. Os dois vereadores poderiam se candidatar em Kâbul, capital do Afeganistão. Lá não tem pessoas trans, não tem STF, não tem direitos humanos, não tem vacina, todo mundo anda armado, tudo é feito em nome de deus e quem não se submeter é assassinado…inclusive não tem urna eletrônica. E o mais grave, as mulheres são oprimidas e tratadas como seres inferiores, sendo obrigadas a cobrirem todo o seu corpo com a burca, além de serem maltratadas e humilhadas diariamente. Essa condição de desumanidade merece nosso eterno repúdio, porém, para aos extremistas alucinados, igual aos dois vereadores e seus militontos, essa é a pátria dos sonhos.
Uma resposta
Algumas pessoas querem impor sua crença pessoal à coletividade, mas esquecem que a Constituição Federal de 1988 está acima de qualquer ideologia religiosa que visa excluir pessoas.