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Empresa Azulmax é impedida de participar de novas licitações por 18 meses

Construtora Azulmax LTDA recebeu a punição em dezembro. Mas manteve até então cinco contratos com a prefeitura de Joinville, somando R$ 18 milhões, mesmo após a denúncia de trabalho análogo à escravidão feita em fevereiro de 2023

Redação, Portal Chuville

17 janeiro 2024

editado em 17 janeiro 2024

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Placa de nova obra, no Vila Nova. Foto: Guará Jornalismo

Em fevereiro de 2023 o Brasil ficou chocado com as imagens de trabalhadores almoçando no chão de um canil em obras e chegando transportados em um caminhão baú fechado, em Joinville. Era fruto de uma fiscalização do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville) às obras do Centro de Bem-Estar Animal, que à época estava sendo ampliado pela Construtora Azulmax LTDA. As imagens e a reportagem foram publicadas com exclusividade por este repórter e editor, que cinco minutos após a publicação, foi demitido do veículo para quem trabalhava.

Cinco meses depois, o Ministério Público do Trabalho de SC concluiu o inquérito civil, o qual apurava as irregularidades encontradas na obra, entre elas a falta de equipamento de proteção individual dos trabalhadores terceirizados de uma obra pública. Foi estipulada uma multa de R$ 500 mil em indenizações, valor que acabou sendo reduzido para R$ 100 mil em um acordo entre o MPT, a Azulmax e o Tribunal Regional do Trabalho, em outubro de 2023. A quantia ainda será dividida em 20 parcelas de R$ 5 mil.

Mas ainda assim, a Azulmax continuou ganhando novos contratos, tendo alguns até aditivos, ampliando o prazo de execução. O último foi assinado em setembro, às vésperas do acordo com o TRT. A empresa envolvida com trabalho análogo à escravidão em Joinville seria a responsável por construir o Palácio das Orquídeas – um marco para a “Cidade das Flores” – afinal teria uma obra parecida com a famosa estufa de Curitiba. O contrato de R$ 13 milhões soma-se a outros, totalizando cerca de R$ 18 milhões.

Segundo a prefeitura, o atraso no início das obras do Palácio das Orquídeas resultou na punição administrativa, impedindo a Azulmax de participar de novas licitações no município por até 18 meses (1 ano e meio). O fato também tinha sido divulgado pelo Guará Jornalismo, parceiro do Chuville Notícias.

Questionada sobre o fato de não ter aberto um processo administrativo anterior, já que a empresa estava envolvida em escândalo desde fevereiro, a prefeitura de Joinville disse que não iria se manifestar.

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