Um impasse no setor cultural de Joinville se arrasta há meses: cinco projetos, sendo quatro audiovisuais que foram contemplados pelo edital 2022 do Simdec (Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura), ainda não receberam pelos seus trabalhos. São eles: “Festival de Emoções – 40 anos do Festival de Dança de Joinville”, “Açúcar”, “Contra Corrente”, “Operária” e “O Patrimônio Cultural Bombeiril em Pauta”.
Os proponentes que executaram suas obras afirmam que apresentaram toda a documentação necessária, incluindo certidões negativas de débitos, mas ainda assim parece não ter convencido a Comissão Permanente de Licitação. Para os produtores, trata-se de uma “perseguição”.
É o que afirma uma das produtoras, Fahya Kury Cassins, que ainda aguarda pelo pagamento de dois projetos audiovisuais: “Contra Corrente” e “Operária”. Segundo ela, o resultado do edital já foi homologado, não existindo mais débitos a sanar. “Agora a SAP (Secretaria de Administração e Planejamento) está com esse posicionamento de ficar perseguindo, porque estão revendo prestações de contas de 2016, pedindo contratos, devolução de dinheiro, mas ao mesmo tempo teve gente que mesmo assim acabou recebendo o que devia”, conta.
Segundo consulta ao Portal da Transparência, ainda tem R$ 479,5 mil retidos na conta do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC). Já o total empenhado e liquidado passa de R$ 2,5 milhões.
Na próxima segunda-feira (15) haverá uma reunião para discutir o edital de 2023, onde os produtores culturais que estão se sentindo prejudicados deverão elaborar um documento que será encaminhado ao Ministério Público. Segundo o grupo, alguns pontos do edital estariam gerando “insegurança jurídica”, entre eles a verificação da regularidade fiscal do proponente a qualquer tempo, mesmo que ele já tenha cumprido fielmente todas as etapas do edital. “Isto é uma autorização para perseguir o proponente que tenha seu projeto aprovado. Não encontra-se semelhante abuso de autoridade em editais de cultura pelo país e abre-se uma enorme janela de perseguição e uso da máquina pública para coação de proponentes culturais”, avalia Fahya.
Prefeitura não dá prazo para pagamento
Questionada pelo Chuville Notícias, a prefeitura de Joinville disse que por enquanto ainda não há prazo. Por meio de assessoria de imprensa e somente por escrito, o atual secretário da Secult, Guilherme Gassenferth respondeu que os produtores culturais “devem aguardar para que, assim que concluída as devidas análises pela Comissão de Licitação quanto à regularidade e condições orçamentárias, os termos serão disponibilizados para assinaturas”. Isto quer dizer que somente após a assinatura do Termo de Compromisso, os valores serão pagos.
Esta reportagem também questionou quais foram os critérios usados para que estes termos ainda não tenham sido finalizados, mas não houve resposta clara.
Simdec tem passado por polêmicas nos últimos meses
Em vigor desde 2005, a Lei do Simdec é considerada a maior fomentadora pública cultural da cidade. Mas no ano passado foram apresentadas propostas de alteração nesta lei, que agitou a Câmara de Vereadores. O Chuville Notícias acompanhou a discussão em torno das propostas da bancada do partido Novo (vereadores Neto Petters, Alisson Julio e Érico Vinícius) e do vereador Cleiton Profeta (PL), que versavam sobre a obrigatoridade dos projetos contemplados serem “relevantes para o desenvolvimento da cidade”. O texto ainda impedia que as propostas promovessem ideologias.
Em uma audiência pública realizada na Câmara em outubro, os vereadores ouviram um sonoro “não” às propostas apresentadas que alteram a Lei do Simdec. Para a categoria, não se pode limitar o que seja cultura ou não. Um relatório final ainda será apresentado pelos vereadores até março deste ano.
