A prefeitura de Joinville publicou hoje (12) a decisão da Comissão Permanente de Licitação, que desclassificou o Instituto Festival de Dança no processo de concessão do Centreventos Cau Hansen, do Expocentro Edmundo Doubrawa, Teatro Juarez Machado, Centro de Convenções Alfredo Salfer e Arena Multiuso. O edital estava aberto para entidades sem fins lucrativos, intituladas Organizações Sociais e despertou irregularidades após o julgamento que desclassificou a segunda entidade participante, a ABCD do Esporte, no dia 7 de novembro.
O Chuville Notícias publicou matéria no dia 13 de novembro e teve acesso exclusivo ao documento protocolado pela ABCD do Esporte no edital de Chamamento Público. No texto que recorreu da decisão, a entidade questionava alguns pontos que estariam em desacordo com as regras, tais como membros do poder público no Conselho de Administração da Organização participante e a obrigação da entidade ser Organização Social e não Organização da Sociedade Civil.
Segundo o documento, não houve publicidade adequada para que as organizações pudessem se adequar quanto ao título de OS. “Geralmente os editais públicos são inseridos em um mesmo endereço da internet, mas este, que possibilitava que uma OSC virasse OS, estava em outro local”, conta Raphael Gonçalves, diretor da ABCD do Esporte.
Os nomes de dois secretários do governo Adriano Silva (Novo), Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, da Secult, Thiago Boeing, da Comunicação, além de Francine Olsen, atual Diretora Executiva da Secult constavam na ata do Conselho de Administração do Instituto Festival de Dança e este documento estava anexo ao Chamamento Público. Em sua defesa, o Instituto afirmou que seus conselheiros haviam mudado em abril deste ano, com nova publicação de ata. Porém não foi o documento atualizado que havia sido juntado ao edital.
Assim, a Comissão Permanente de Licitação acatou as denúncias e desclassificou o Instituto Festival de Dança, anteriormente considerado “Apto” na concessão do Centreventos e outros equipamentos culturais.
Novo edital ainda sem data para ser relançado
A prefeitura de Joinville afirmou hoje que o edital está sendo revisto e que não tem data ainda para um novo certame ser publicado. No Chamamento Público anulado nesta terça-feira, a proposta financeira enviada pelo Instituto Festival de Dança era de R$ 188 mil mensais. Já o ABCD do Esporte o valor ficou em R$ 125 mil mensais.
O que dizem as entidades envolvidas
Procurada por esta reportagem, a ABCD do Esporte disse que o processo de mudança de OSC para OS já está em andamento, o que deve ser finalizado em menos de dois meses. “Temos 30 anos de experiência, além disso já temos outros contratos com a prefeitura, temos ‘know-how’ na área esportiva, educativa e cultural e estamos preparados para o próximo chamamento público”, disse Raphael Gonçalves.
Já o Instituto Festival de Dança foi procurado e, por meio de nota, reafirmou que está qualificado como Organização Social em Joinville. “Apesar de nosso enquadramento legal como Organização Social, respeitaremos a decisão proferida pela Comissão responsável pelo Chamamento Público de Edital nº 0018533909, e informamos que não recorreremos de tal decisão”, disse.
O Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej) comemorou a decisão, dizendo que o poder público não pode privatizar o que é de sua obrigação manter. “Continuaremos atentos, porque no fim quem paga o prejuízo é toda a população, seja pelo serviço mal prestado ou pela corrupção envolvida”, argumentou a presidente da entidade, Jane Becker.
