O plenário do Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) estava lotado na noite desta quinta-feira (23). Na pauta estava a análise do PLC nº 38/23, de autoria da prefeitura, que amplia para até quatro anos a possibilidade de um servidor temporário manter seu contrato com o município. Em alguns casos previstos na proposta, o tempo pode chegar até oito anos. Na visão do sindicato, esta manobra coloca fim à necessidade de novos concursos públicos, acarretando em problemas não apenas para a categoria, mas também à população, que teria a qualidade dos serviços públicos questionada.
A presidente do Sinsej, Jane Becker, lembrou que um dos argumentos da atual gestão para apresentar este projeto é a necessidade de renovar o contrato de cerca de 300 temporários, que estaria terminando em dezembro deste ano. “Fica evidente que esta emergência foi fabricada, afinal já sabendo que o contrato encerraria agora, por que não apresentou a proposta antes? E por que acrescentaram modificações que eliminam a necessidade de novos concursos públicos?”, questiona.
Jane Becker disse ainda que para cada contrato temporário, comissionado ou estagiário, é menos contribuição para o Ipreville, o sistema de previdência da categoria. O mesmo foi considerado deficitário pela prefeitura. A contribuição previdenciária nestes casos vai para a Previdência Social.
Em sua defesa, vereadores que discutiram o projeto nas comissões da Câmara nesta semana, como Henrique Deckmann (MDB) e Neto Petters (Novo), disseram que os serviços públicos não podem ficar descobertos e que a proposta não eliminaria a importância de novos concursos públicos.
Projeto também não será bom para os temporários
Em sua fala, Jane argumentou que o texto também não traz benefícios aos temporários. Benefícios como licenças seriam gravemente prejudicados. “O temporário não será nem estatutário, nem celetista, ficará no limbo. As devidas indenizações, comuns em qualquer relação de trabalho, não estão previstas no texto deste projeto”, disse.
Um dos aspectos mais graves, segundo o Sinsej, é a desobrigação de prova de títulos para os técnicos temporários. Esta inclusive foi a razão dada pelo vereador Brandel Junior (Podemos), quando travou a pressa em aprovar o projeto durante reunião da comsisão que preside, a de Educação. O fato foi noticiado pelo Chuville Notícias.
Número de servidores públicos na prefeitura de Joinville
13.507 servidores no total
9.210 efetivos
3.269 temporários
728 estagiários
407 comissionados
Educação e Saúde afetados
Servidores das duas maiores categorias reclamaram de ações que estão sendo preparadas, tais como o fim do recesso escolar no meio do ano. “Hoje dei aula para 250 adolescentes desde às 7 da manhã e estou aqui hoje à noite. Sei que 15 dias de descanso é importane para manter nossa saúde mental em dia, nosso trabalho não é fácil e querem tirar”, afirma a professora de língua portuguesa da Escola Professora Maria Regina Leal, no Espinheiros, Hanelore Leal.
Outros servidores, como da Seinfra, alegaram que empresas terceirizadas para fazer obras também terceirizam trabalhos e acabam subcontratando trabalhadores sem qualquer vínculo oficial. Na Saúde, alguns profisssionais da Odontologia afirmaram que sempre pediram a inclusão de mais vagas para o setor nos concursos, mas os pedidos sempre foram negados pela Gestão de Pessoas.
Intervenções aprovadas
Uma grande manifestação está sendo programada para o próximo dia 7/12, a partir das 17h, em frente ao Hospital Municipal São José. Afinal a prefeitura de Joinville também já apresentou interesse em terceirizar a unidade, que é considerada referência no atendimento a AVC, queimados, oncologia e traumatologia.
Uma reunião também deverá ser feita com vereadores e Secretaria de Educação, na próxima semana, para tratar das mudanças propostas no PLC nº 38/23 e em relação à redução do recesso escolar de julho.
