Parecia que o Projeto de Lei Complementar nº 38/23, de autoria da prefeitura de Joinville, iria à votação em plenário do Legislativo nesta quarta-feira (22). Mas a comissão de Educação segurou a pressa. A proposta em questão altera a legislação vigente a respeito da contratação de servidores temporários do município, ampliando o tempo de serviço por até dois anos, prorrogáveis por mais dois anos. Na prática, o texto propõe que a prefeitura contrate temporários por até quatro anos, em detrimento de servidores públicos de carreira, admitidos por meio de concurso público.
Embora o projeto não esteja tramitando em regime de urgência, o Chuville Notícias publicou ontem (21), sobre celeridade que este texto tem sido tratado entre os vereadores. Pouco mais de 30 dias que foi protocolado na Câmara, as comissões trataram de convocar sessões extraordinárias ontem e hoje, na tentativa de vencer a agenda semanal do Legislativo, colocando tudo em votação na sessão ordinária desta quarta-feira, último dia de sessão da semana.
Vereador Brandel Jr. segurou o projeto
O presidente da comissão de Educação, vereador Brandel Jr. (Podemos), usou a sessão extraordinária de sua comissão apenas para se autodesignar relator do PLC 38/23. O vereador Alisson (Novo) não estava presente na reunião porque, segundo seus assessores, estava doente. Com apenas a presença da outra integrante da comissão, a vereadora Ana Lúcia Martins (PT), coube segurar o projeto.
Estava presente na rápida reunião a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sinsej), Jane Becker, que tentou marcar reunião com Brandel e discutir a proposta, mostrando os pontos que, segundo o Sinsej, ferem o objetivo do serviço público. “Recebemos como resposta que não havia agenda para nos atender, enfim, são as prioridades, né?”, questiona Jane.
O Chuville Notícias tentou conversar com o vereador Brandel Junior, mas não conseguiu contato. Por meio de sua assessoria, ficamos sabendo que não há intenção por parte do vereador de apresentar sua relatoria ao projeto já na próxima segunda-feira (27), nem chamar reunião extraordinária da comissão de Educação. Isto porque o Artigo 3º da proposta, que trata dos critérios de contratação dos servidores temporários, não ficou claro para o vereador. Ainda de acordo com a assessoria de Brandel Junior, este questionamento já foi feito à Secretaria de Gestão de Pessoas, mas até o momento não houve retorno hábil para aprovar o texto em comissão.
A respeito da agenda de Brandel, sua assessoria disse que “não teria como receber ninguém nesta semana devido a compromissos já marcados”.
