A repórter Schirlei Alves, que já trabalhou em Joinville pelo jornal A Notícia e, atualmente colabora com o site Intercept Brasil, recebeu a sentença de um ano de prisão em regime aberto por expor as condições desrespeitosas vividas por Mariana Ferrer, modelo e influenciadora digital, durante a audiência contra o empresário André de Camargo Aranha, que na época estava sendo acusado de estupro. Mariana Ferrer foi desrespeitada em vários momentos durante a audiência na presença do juiz e do promotor do caso, em 2020.
As revelações feitas naquele ano resultaram na aprovação da Lei Mariana Ferrer, que tem por objetivo proteger a integridade das vítimas durante audiências de crimes como estupro, por exemplo. A decisão condenatória contra a jornalista, expedida pela juíza Andrea Studer, também multou Shirlei em R$ 400 mil, que deveriam ser destinados ao juiz Rudson Marcos, responsável pela audiência, e ao promotor Thiago Carriço. A indenização seria para cobrir a chamada “difamação”.
Entenda o caso
A jornalista, em sua reportagem, mencionou o termo “estupro culposo” entre aspas, o qual a juíza alegou ter sido inventado ou idealizado pela repórter com a intenção de difamar o juiz Rudson Marcos. O promotor Thiago Carriço também alegou difamação com base na mesma expressão.
A defesa de Schirlei e do The Intercept Brasil está recorrendo da decisão, com base no argumento de que a sentença “ignorou a realidade dos fatos e a prova dos autos, resultando em uma decisão flagrantemente arbitrária e ilegal”.
Na última terça-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma advertência disciplinar ao juiz Rudson Marcos por sua atuação no caso Mari Ferrer, enfatizando seu dever legal de evitar a revitimização durante audiências públicas.
Após as revelações do caso, milhares de mulheres realizaram dezenas de protestos em todo o Brasil e em alguns países na Europa em apoio à influenciadora. O julgamento foi encerrado em setembro de 2020, quando o réu foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, a pedido da promotoria.
Após a divulgação da decisão pela prisão e multa à Shirlei, diversas entidades saíram em defesa da jornalista, como a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), ACI (Associação Catarinense de Imprensa), além de alguns partidos políticos de esquerda e entidades vinculadas aos direitos humanos. Todos consideram o caso como “mordaça” e tentativa de calar e intimidar a imprensa a respeito de algo muito grave, um erro cometido por quem deveria proteger a sociedade.
O Chuville Notícias também repudia a decisão judicial e encara a medida como perigosa para a sociedade. Pois perseguições e intimidações a profissionais de imprensa que buscam a verdade dos fatos tem se tornado mais frequentes.
