O processo de Concessão do Complexo Centreventos Cau Hansen, composto pelo Expocentro Edmundo Doubrawa, Teatro Juarez Machado, Centro de Convenções Alfredo Salfer e Arena Multiuso, ainda não foi concluído, mas já despertou questionamentos. De acordo com o recurso feito pela segunda entidade a participar do edital, a ABCD do Esporte, há possíveis irrregularidades no Edital de Chamamento Público Municipal nº 0018533909/2023.
No documento protocolado na última sexta-feira (10), o qual o Chuville Notícias teve acesso com exclusividade, diz que o item 2.1.3 do Edital não foi respeitado. O trecho diz que “não poderão participar deste Chamamento Público as Organizações Sociais”:
“que tenham pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado que, respectivamente, seja ou tenha como dirigentes, administradores, controladores ou membros de seus conselhos servidor público municipal em cargo comissionado, funções gratificadas ou de suas unidades indiretas, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau; e servidor público da Administração Pública Municipal ou de suas unidades indiretas, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”
Porém de acordo com a Ata da Reunião Extraordinária do Instituto Festival de Dança, averbada no dia 31/01/2023, há três servidores públicos em cargo comissionado em seu Conselho de Administração para o exercício 2023-2026. São eles: Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, atual Secretário da Secult, Thiago Boeing, atual Secretário de Comunicação e Francine Olsen, atual Diretora Executiva da Secult. O Instituto foi a Organização Social considerada “Habilitada”, em decisão da Comissão na última semana.
Outro ponto questionado é a exclusividade em contratação de Organizações Sociais, excluindo outras entidades sem fins lucrativos, como as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Segundo o argumento da ABCD do Esporte, ter o título de OS não é suficiente para habilitação à gestão pública. É preciso observar se a proposta é mais vantajosa e se a entidade tem experiência na gestão do que se propõe a fazer.
A proposta da ABCD do Esporte, enviada ao edital, é de R$ 125 mil mensais, já a do Instituto Festival de Dança, é de R$ 188 mil mensais.
“Temos 30 anos de experiência, além disso já temos outros contratos com a prefeitura, elaboramos uma proposta altamente qualificada, mostrando economia aos cofress públicos, numa diferença de R$ 63 mil”, argumenta Raphael Gonçalves, diretor da ABCD do Esporte. Ele ressalta outro diferencial, como a gestão do Centreventos, que também é arena de esportes. “Ao contrário do Instituto Festival de Dança, que trabalha só com cultura, nós temos ‘know-how’ na área esportiva, educativa e cultural”.
Concessão gera preocupação no universo esportivo local
O Centreventos Cau Hansen é arena para competições importantes no mundo esportivo, como a Superliga de Vôlei e a Liga Nacional de Futsal, além de competições de basquete. Tanto o superintendente do JEC Futsal, Vitor Kortmann, quanto o vice-presidente do Joinville Vôlei, Rodrigo Triches, veem com preocupação o processo de concessão do Centreventos por 60 meses. Segundo eles, numa terceirização as regras sempre mudam, como bilheteria, valor cobrado em dias de jogos, etc. Com a gestão pública, como é hoje, não há custo de locação pelas partidas.
“Mais uma prova de que terceirizar é precarizar”, diz Sinsej
Em suas redes sociais, no final da tarde desta segunda-feira (13), o Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej) mostrou indignação com o processo de terceirização do Centreventos e demais equipamentos. “Tem secretário que é um dos responsáveis pela licitação, além de outros dois integrantes do primeiro e segundo escalão do governo diretamente ligados ao edital e ao Instituto Festival de Dança, podemos acreditar no conto da carochinha?”, afirma a presidente do Sindicato, Jane Becker, que lidera o movimento contrário às terceirizações implementadas pelo governo Adriano Silva (Novo) durante seu governo. A mais recente é a terceirização da gestão das merendas escolares, que tem sido alvo de diversas reclamações e denúncias, publicadas em primeira mão pelo Chuville Notícias.
O que diz a Comissão Permanente de Licitação
Questionada pelo Chuville Notícias na última semana, a CPL, por meio da Secom, disse que a desclassificação da ABCD do Esporte se deu porque não está registrada como Organização Cultural devidamente registrada em Joinville, conforme os itens 2.1 e 2.1.10 do edital.
Já sobre o recurso protocolado na útima sexta-feira, a Secom disse ainda que “a comissão vai se manifestar no andamento do processo licitatório”. O prazo é de até cinco dias úteis para que o Instituto Festival de Dança manifeste sua resposta no processo.
“Nossos conselheiros mudaram em abril”, diz Instituto Festival de Dança
Procurado pelo Chuville Notícias, o Assistente Executivo do Instituto, Deivison Garcia, informou que houve modificações na composição dos conselheiros e diretoria. Tudo foi registrado em Ata, no dia 24/04/2023, a qual foi averbada, retirando os dois Secretários de Governo e a Diretora Executiva da Secult como Conselheiros Administrativos.
“O Instituto Festival de Dança de Joinville informa que não possui em seus conselhos, servidores públicos municipais exercendo cargos de confiança da administração direta na Secretaria de Cultura de Joinville”, disse.
Inclusive há, em março deste ano, a publicação de uma Portaria da prefeitura de Joinville, indicando novos membros do poder público para integrarem o Conselho Adminstrativo do Instituto.
