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Lei permite acompanhantes para mulheres sedadas em procedimentos em Jaraguá do Sul

Projeto aprovado visa a proteção e o respeito às mulheres durante procedimentos de saúde

Redação, Portal Chuville

26 outubro 2023

editado em 26 outubro 2023

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Lei se aplica a todos os procedimentos de saúde com anestesia
Lei se aplica a todos os procedimentos de saúde com anestesia (Foto: Freepik)

Foi aprovado um projeto de lei que estabelece o direito de toda mulher a ter um acompanhante de livre escolha durante consultas médicas, nesta terça-feira (24), na Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul. Além disso, as mulheres terão direito a acompanhamento por uma profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames e procedimentos que utilizem sedação ou anestesia.

O projeto de lei, de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), visa a proteção e o respeito às mulheres durante procedimentos de saúde, especialmente em situações que envolvam momentos de perda da consciência.

De acordo com o texto do projeto, é obrigatório a presença de uma profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que envolvam o uso de sedação ou anestesia.

Essa regra se aplica não apenas a consultas e exames, mas também a procedimentos realizados em ambulatórios e internações, incluindo o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato. Além disso, a lei estende-se a estudos de diagnóstico como transvaginal, ultrassonografias e teste urodinâmico, em todos os estabelecimentos de saúde em Jaraguá do Sul

Também, a legislação prevê que os estabelecimentos devem informar aos pacientes sobre esses direitos em locais visíveis e de fácil acesso, garantindo que todas as mulheres estejam cientes das proteções.

A proposta foi aprovada por unanimidade e enviada ao Executivo para sanção.

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