Com o plenarinho da Câmara de Vereadores lotado durante audiência pública, na noite desta segunda-feira (23), artistas de Joinville se posicionaram contrários aos projetos 163/2023 e 164/2023, que versam sobre mudanças no Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec). As propostas foram apresentadas pelos vereadores Cleiton Profeta (PL) e pela bancada do partido Novo – Neto Petters, Alisson e Erico Vinícius.
Com depoimentos emocionados e histórias reais de ações culturais incentivadas pelo Simdec nestes 18 anos de programa, artistas e produtores culturais saíram em defesa de um sistema livre de qualquer censura. O mesmo pensamento já havia sido evidenciado em reuniões do Conselho Municipal de Cultura, que chegou a montar uma comissão temática para analisar os projetos. A cobrança partiu para o parlamento, sobretudo aos propositores das mudanças.
A categoria saiu vitoriosa da audiência pública, pois garantiu o adiamento das discussões até que seja publicado o estudo da Univille, contratado pela prefeitura, o qual pretende diagnosticar o setor cultural da cidade, bem como o impacto do investimento do Simdec. O relatório final deverá ser entregue até março do ano que vem. Outro argumento usado para a espera é o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, que atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados. Todos esstes dados vão impactar diretamente a legislação municipal, não havendo sentido alterar nada agora.
Segundo apurou o colunista político do Chuville Notícias, Leandro Ferreira, que também é editor da Newsletter Guará Jornalismo, o relator destes projetos, vereador Lucas Souza (PDT), afirmou que atualmente existe uma “folha em branco”, aguardando mudanças nas propostas. Mas para adiar a discussão, conforme o esperado pela categoria cultural, o parlamentar precisa do apoio da Comissão de Constituição e Justiça, pois o parecer da relatoria deverá ser entregue em 30 dias.
Entenda a polêmica
Nicole Leite, membro do Conselho no Municipal de Política Cultural de Joinville, explica que os projetos de lei não atendem às necessidades dos produtores culturais, e mais, as propostas foram criadas sem qualquer consulta à categoria interessada. “Nunca vi estes vereadores em qualquer reunião do CMPC, é estranho estas propostas surgirem sem convivência com a sociedade cultural organizada da cidade, além do mais as soluções apontadas por estes projetos não melhoram em nada a legislação vigente, só piora”, defende.
De acordo com o PL 163/2023, de autoria da bancada do partido Novo, inclui-se novo texto ao artigo 2º, da Lei nº 5.372/2005 (Simdec), que diz o seguinte: “Considera-se projetos culturais relevantes para o desenvolvimento da cidade de Joinville aqueles que destacam o turismo e a cultura da cidade, geram mais emprego e renda para os
moradores de Joinville e movimentam a economia da cidade”.
Mais adiante, a proposta ainda sugere que a Comissão de Análise de Projetos (CAP), “será responsável pela avaliação e aprovação de todos os projetos encaminhados ao Simdec, bem como da apreciação da prestação de contas da aplicação dos recursos, após análise contábil da área técnica da Secretaria de Cultura e Turismo – SECULT”.
Entidades como Ajote (Associação Joinvilense de Teatro) e Aaplaj (Associação dos Artistas Plásticos de Joinville) repudiaram as propostas, argumentando que a arte é um campo onde é discutida a diversidade de culturas, pensamentos, povos, crenças e gêneros. Em uma carta aberta, a Ajote publica o seguinte: “Fatos como este são tentativas evidentes de cercear a liberdade de expressão, a livre criação e a produção artística, se configurando como ações anticonstitucionais e antidemocráticas”.
O que dizem os autores das propostas
Em resposta ao Chuville Notícias, um dos autores do PL 163/2023, vereador Neto Petters, disse que é cobrado para que a legislação atual “tenha mais clareza sobre a relação dos projetos com a cidade de Joinville”. “Ao analisarmos a prestação de contas, não tinha sequer quórum definido para sua aprovação, verificamos que precisava ter um regulamento mais claro quanto a isso”, argumenta. Neto afirmou ainda que o momento para discutir as mudanças é agora, enquanto as propostas estiverem em trâmite nas Comissões do Legislativo.
Quanto ao outro projeto, o PL 164/2023, de autoria do vereador Cleiton Profeta (PL), a defesa seria de que a CAP não remunere seus integrantes. Segundo consulta aos projetos em trâmite na Câmara, o texto está “arquivado”.
