O projeto de lei que quer proibir a queima e soltura de fogos de artifício que causem barulho, proposto pela prefeitura de Joinville, ganhou um parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (25).
A justificativa é de que os sons emitidos pelos artefatos podem alcançar de 150 a 175 decibéis, enquanto o suportado pelo ouvido humano, sem dor, é de cerca de 120 decibéis a 1.000 Hz, que também considera o sofrimento dos animais domésticos e silvestres.
O projeto ainda passará pelas comissões de mérito, antes de, se aprovado, chegar ao plenário. Uma emenda que proíbe a comercialização de fogos, além da soltura, também será analisada.
Em dezembro do ano passado, a prefeitura já havia enviado à Câmara de Vereadores de Joinville um projeto para proibição de queima ou soltura de fogos com estampidos em espaços públicos e privados
Hoje, é proibido soltar fogos em eventos com a participação de animais ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, como em parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente, segundo o Código de Posturas.
A 21ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina também manifestou-se a favor da proposta. O parecer favorável ao projeto na CCJ foi elaborado pelo relator Henrique Deckmann (MDB).
